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Sobre os regimes de previdência social previstos no ordenamento constitucional brasileiro, é correto afirmar que:
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Considere as regras de aposentadoria do professor do ensino infantil, fundamental e médio no Regime Geral de Previdência Social. Nos termos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, é correto afirmar que:
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Nos termos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, a idade para a aposentadoria do homem, como trabalhador rural, junto ao Regime Geral de Previdência Social, é de:
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Assinale a alternativa que apresenta benefício previdenciário cuja concessão no âmbito do Instituto de Previdência do Município de Formiga/MG será realizada com as mesmas regras aplicáveis no Regime Geral de Previdência Social.
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Considere as contribuições previdenciárias relativas ao funcionalismo público e observe as hipóteses infra.
I. As contribuições previdenciárias relativas ao funcionalismo público incidem sobre verbas remuneratórias com repercussão sobre benefícios, nestas, incluídas, o terço de férias.
II. São base de cálculo para as contribuições previdenciárias do funcionalismo público as verbas remuneratórias com repercussão sobre benefícios.
III. Os adicionais noturno e de insalubridade integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias relativas ao funcionalismo público.
IV. Estão excluídas da base de cálculo das contribuições previdenciárias do funcionalismo público as parcelas remuneratórias não incorporáveis à aposentadoria.
Está correto o que se afirma apenas em
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Considere que o teto do Regime Geral de Previdência Social é de R$ 6.000,00. Considere, ainda, que um servidor do Município de Formiga tenha acabado de se aposentar por idade com proventos de R$ 7.000,00.
Nos termos da Constituição Federal, a contribuição do aposentado ao Regime Próprio de Previdência social, sobre os proventos:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Barra Velha-SC
A previdência social brasileira está organizada em dois regimes jurídicos, de natureza publica. Assinale a alternativa correta.
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No que se refere ao trabalho dos psicólogos na Política de Assistência Social, marquea resposta errada:
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Considerando os CAPS e a democratização do acesso em saúde mental, assinale a resposta correta:
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De acordo com o Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social — SUAS (2009), a gestão integrada consiste na articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do SUAS e tem como diretrizes:
I- a separação da responsabilidade entre os entes federados;
II- as seguranças afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social;
III- a centralidade da família no atendimento socioassistencial de forma integral, visando a interrupção de ciclos intergeracionais de pobreza e de violação de direitos.
Após a análise das afirmações, marque a alternativa correta:
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