Conforme disposto no artigo 21 do Decreto n.º 5.307/2009, para efeito de cálculo da contribuição social, excluem-se, dentre outros, da base de cálculo os valores referentes a

I. indenização de transporte.

II. adicional noturno.

III. adicional pela prestação de serviços extraordinários.

IV. adicional de insalubridade, de periculosidade ou pelo exercício de atividades penosas.

É correto o que se afirma em

Sobre a organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, assinale a alternativa correta.

Para efeitos do Processo Administrativo Previdenciário (PAP), o documento que o instaura, emitido pelo auditor - fiscal da Receita Federal do Brasil, credenciado pelo Departamento dos Regimes do Previdência O Serviço pelo Departamento dos Regimes do Previdência no Serviço Público (DRPSP), é o(a)

Sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos, assinale a alternativa correta.

A respeito do auxílio-doença, salário- famiília, salário- maternidade e pensão por morte, assinale a alternativa correta.

A respeito dos benefícios previdenciários do regime geral de previdência social, assinale a alternativa correta.

Acerca das exigências dispostas no artigo 4º da Lei Complementar n.º 1.089/2020, para a posse nos cargos da carreira previdenciária, sem prejuízo das demais disposições legais concernentes à matéria, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Ter sido aprovado e classificado em concurso público.

( ) Ter concluído curso de graduação e possuir habilitação legal específica, se for o caso, conforme definido nesta lei complementar e no regulamento do concurso.

( ) Apresentar comprovação de idoneidade e conduta ilibada, na forma do regulamento do concurso.

( )Ter realizado exame médico para avaliação da aptidão física e mental para o cargo, na forma do regulamento do concurso e da legislação em vigor.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Conforme disposto no artigo 30 da Lei Complementar n.º 592/2006, a realização dos procedimentos licitatórios relativos aos suprimentos e serviços de interesse do IPREV, observada a legislação pertinente em vigor, compete

Sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), assinale a alternativa correta.

Sobre os procedimentos de reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), assinale a alternativa correta.