“Conforme a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a tem por um(a) dos(das) a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos especialmente: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Do Financiamento da Assistência Social – analise as afirmativas a seguir.

I. Cabe ao órgão da Administração Pública, responsável pela coordenação da Política de Assistência Social nas três esferas de governo, gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.

II. Caberá ao ente federado responsável pela utilização dos recursos do respectivo Fundo de Assistência Social o controle e o acompanhamento dos serviços, programas, projetos e benefícios, por meio dos respectivos órgãos de controle, independentemente de ações do órgão repassador dos recursos.

III. A utilização dos recursos federais descentralizados para os fundos de assistência social dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal será declarada pelos entes recebedores ao ente transferidor, anualmente, mediante relatório de gestão submetido à apreciação do respectivo Conselho de Assistência Social, que comprove a execução das ações na forma de regulamento.

Está correto o que se afirma em

A seguridade social compreende um conjunto integrado e ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. É um conceito estruturante das políticas sociais, cuja principal característica é prezar pela garantia universal da prestação de benefícios e serviços de proteção social pelo Estado. Relacione adequadamente os três pilares da seguridade social com seus respectivos conceitos.

(Algum número poderá se repetir.)

1. Saúde.

2. Assistência Social.

3. Previdência Social.

( ) É direito de todos e dever do Estado. Será garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

( ) Será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e compulsório.

( ) É a política social, que será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, objetiva o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência.

( ) Tem como finalidade assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

A sequência está correta em

Segundo a Lei Nº 8.213/1991 e o Decreto Nº 3.298/1999, a obrigatoriedade da contratação de pessoas com deficiência se dá de modo progressivo para as empresas. Segundo a legislação, empresas com

A Norma Operacional Básica da Assistência Social/Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), aprovada pela Resolução nº 33/2012, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), estabelece que os princípios organizativos do SUAS são

Os Benefícios Eventuais estão previstos no Artigo 22 da LOAS. Esses benefícios são definidos como

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993, com alterações da Lei nº 12.435/2011, estabelece como um dos objetivos da assistência social a

A Lei Orgânica da Assistência Social, também conhecida como Lei nº 9.742/1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que NÃO contém um dos princípios da Assistência Social:

As instâncias deliberativas do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:

Quanto aos tipos de proteção social contidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LEI nº 8742/93), marque a opção INCORRETA: