Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.

O requerimento de pensão especial a pessoa com síndrome da talidomida enseja o agendamento de exame médico-pericial em junta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de constatar que a deformidade física do requerente é consequência do uso da talidomida.

André, filiado ao regime geral da previdência social (RGPS) desde 15/2/2020, é empregado de uma empresa, na qual exerce, de maneira permanente, atividade especial definida em norma previdenciária, com efetiva exposição a agente químico prejudicial à saúde, conforme constatado por perícia médica oficial.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte, relativo à aposentadoria especial.

Cumprida a carência e comprovado o exercício de atividade com efetiva exposição a agente químico prejudicial à saúde, será concedida aposentadoria especial a André quando ele completar 58 anos de idade e tiver 20 anos de tempo de contribuição em atividade especial.

Tiago, que completou 60 anos de idade, é contribuinte individual garimpeiro que trabalha em regime de economia familiar. Em 2023, ele cumpriu a carência exigida para a aposentadoria por idade do trabalhador rural, nos termos da legislação previdenciária.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo à aposentadoria por idade do trabalhador rural.

Nessa situação, o valor da aposentadoria por idade desse trabalhador deverá ser de 70% do salário de benefício, com acréscimo de 1% para cada ano de contribuição.

Rodrigo reside em imóvel rural e não contribui para o regime geral da previdência social (RGPS). Desde 13/11/2020, Rodrigo passou a fazer da pesca seu principal meio de vida, tendo como comprovar que, partir dessa data, vem exercendo initerruptamente atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, nos termos da legislação previdenciária. Em 18/1/2022, Rodrigo caiu do cavalo em que estava montado. A queda tornou-o incapaz de exercer qualquer atividade laborativa ou ser reabilitado em outra profissão, segundo laudo da perícia médica federal.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente, relativo ao auxílio por incapacidade permanente.

Se, mesmo aposentado por incapacidade permanente, Rodrigo tiver necessidade de receber assistência permanente de outra pessoa e comprovar por meio de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tal situação se iniciou após a concessão do benefício, ele fará jus a um acréscimo de 25% sobre o valor da renda mensal do seu benefício a partir da data do pedido de acréscimo.

Com relação a benefícios por incapacidade, julgue o próximo item.

A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considera caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constata ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade com o que dispuser o regulamento.

Um município de Pequeno Porte I e II e Médio Porte, com a capacidade de atendimento e acompanhamento de até 50 casos (famílias e/ou indivíduos), deve estar composto pela seguinte equipe técnica:

Sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), é correto afirmar:

A Lei nº 8.213/1991 elenca sobre os acidentes do trabalho. Sobre esse assunto, NÃO se equipara ao acidente do trabalho o acidente sofrido ainda que fora do local e horário de trabalho em consequência, entre outros, de: