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Respondida
De acordo com a legislação previdenciária vigente, a qualidade de segurado, no âmbito do Regime Geral de Assistência Social, deixa de existir
Respondida
Maria Filó, advogada autônoma, desempenha suas funções, sem relação de emprego, a diversas sociedades, nas quais atua como consultora em assuntos fiscais.
Diante de tal cenário, é correto afirmar que
A
Maria Filó se qualifica como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, na categoria de segurada autônoma.
B
Maria Filó, na situação narrada, será a responsável pelo recolhimento previdenciário sobre sua remuneração mensal, haja vista não possuir relação de emprego com os contraentes.
C
Maria Filó, caso sofra acidente durante seu trabalho, não fará jus a benefício por incapacidade, pois sua categoria de segurado não recebe prestações acidentárias.
D
Maria Filó, ao longo de cada mês de atividade, deverá verter contribuições sobre o salário-base, na classe em que esteja enquadrada, nos termos da lei.
E
o recolhimento previdenciário de Maria Filó deverá observar o limite máximo previsto na legislação, o qual não se aplica à cota patronal previdenciária de seus contratantes.
Respondida
Joana Lima, segurada aposentada por idade do Regime Geral de Previdência Social, retorna ao mercado de trabalho, atuando como empregada e com recolhimentos previdenciários normais. Após alguns anos na atividade, decide afastar-se definitivamente do trabalho.
Sobre o contexto hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
A
Joana desempenhou atividade remunerada de forma ilegal, haja vista a proibição de retorno às atividades remuneradas de pessoa aposentada.
B
Joana terá direito, ao encerrar definitivamente seu trabalho, a rever o valor da renda mensal de seu benefício, mediante procedimento conhecido como desaposentação .
C
Joana, caso sofra acidente de trabalho na atividade após a aposentadoria, não fará jus ao benefício previdenciário por incapacidade temporária.
D
Joana, durante a atividade remunerada desempenhada após a aposentadoria, submete-se a contribuições previdenciárias sobre o valor de seu benefício, somente.
E
Joana poderá, a depender do tempo de atividade após a aposentadoria, totalizar novo tempo de contribuição que viabilize uma segunda aposentadoria.
Respondida
Sobre a previdência complementar na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta.
Respondida
Maria Silva, trabalhadora rural, desempenha sua atividade em propriedade qualificada, legalmente, como pequena propriedade rural, atuando, com exclusividade, em regime de economia familiar, sem a utilização de empregados.
Nesse contexto hipotético, é correto afirmar que
A
Maria é filiada, obrigatoriamente, ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, submetendo-se a contribuições sobre a receita da alienação de sua produção rural.
B
o enquadramento de Maria no regime oficial de previdência social é exclusivo, não sendo extensivo a outros membros da família que, porventura, atuem também na mesma propriedade rural.
C
Maria, na situação descrita e presumindo que assim permanecerá por toda a sua atividade profissional, somente poderá aposentar-se aos 62 anos de idade.
D
caso Maria contrate empregado, ainda que por brevíssimo período, restará excluída da cobertura previdenciária, assumindo a condição de empresária.
E
Maria, nos períodos de entressafra, sem receita de produção rural, perde a condição de segurada obrigatória do RGPS, podendo assumir a condição de segurada facultativa.
Respondida
Sobre a organização da seguridade social na Constituição de 1988, é correto afirmar que
Respondida
Com o advento da Emenda Constitucional nº 103/19, houve especial preocupação com o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes previdenciários de servidores públicos.
Nesse contexto, é correto afirmar que
Respondida
Sobre as regras gerais da previdência social dos servidores públicos, na forma disciplina pela Constituição de 1988, é correto afirmar que
Respondida
Maria Rita, servidora pública federal, com ingresso na carreira pública em janeiro de 2005, possui, atualmente, 45 anos de idade, sem qualquer tempo prévio de atividade profissional.
Diante do cenário hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
A
Maria somente poderá aposentar-se, voluntariamente, aos 62 anos de idade, desde que observados os tempos mínimos de contribuição, entre outros requisitos.
B
Maria poderá aposentar-se, voluntariamente, aos 55 anos de idade, desde que comprovado o tempo mínimo de 25 anos de contribuição, além de 15 anos de serviço público.
C
Maria poderia ainda beneficiar-se de regras transitórias da Emenda Constitucional nº 41/03, haja vista a expressa previsão nesse sentido da Emenda Constitucional nº 103/19.
D
Caso Maria venha a falecer, em virtude de doença não relacionada ao trabalho, seu marido somente poderá obter pensão por morte caso comprove dependência econômica, nos termos da legislação.
E
Para fins de averbação do tempo de estudante prévio ao ingresso no cargo público, Maria poderá solicitar recolhimentos retroativos, na qualidade de segurada facultativa, junto ao Regime Geral de Previdência Social.
Respondida
José Alves, servidor público federal, com ingresso na carreira pública em janeiro de 1998, possui, atualmente, 50 anos de idade. José possuía 5 anos prévios à função pública os quais laborou como profissional autônomo.
Diante da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
A
Caso José tenha desempenhado atividades insalubres durante todo o tempo de atividade pública, na disciplina da Emenda Constitucional nº 103/19, não poderá aposentar-se somente com os 25 anos de atividade especial.
B
José, na situação narrada, já possui direito adquirido à aposentadoria voluntária na forma da regra transitória prevista na Emenda Constitucional nº 47/05.
C
Caso José opte por alguma das regras transitórias de aposentadoria da Emenda Constitucional nº 103/19, sua aposentadoria poderá ocorrer aos 55 anos de idade, desde que mantido o vínculo público.
D
José poderá solicitar averbação do tempo de atividade na iniciativa privada, havendo direito subjetivo de José à emissão de certidão de tempo de contribuição, independente de recolhimento.
E
Caso José opte por permanecer em atividade até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos de idade, restará proibido de desempenhar qualquer outra atividade remunerada posteriormente.