3350406 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Maravilha-AL

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Assistente Social
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social
ProlegômenosOrigem e Evolução
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

A Lei 8.212 de 24 de julho de 1991 dispõe sobre a organização da Seguridade Social no Brasil. Nesse sentido, de acordo com o artigo 10º, que trata do financiamento da Seguridade Social, constituem-se contribuições sociais:

(__) As das OSCS, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;
(__) As dos empregadores domésticos;
(__) As dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;
(__) As das empresas, incidentes sobre sua responsabilidade social.
(__) As incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência CORRETA das proposições acima é, respectivamente:

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3343045 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDECAN
Orgão: DER-ES

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Técnico Superior - Segurança no Trabalho/Obras e Serviços
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Segundo o Art. 19 da Lei que trata da Previdência e seus Benefícios, “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Com base nestas informações é correto afirmar que

A

um desabamento, mesmo o assegurando estando no local e horário do trabalho, não é considerado acidente do trabalho.

B

a CAT deverá ser emitida até o 1º dia útil em caso de acidente de trabalho ou de morte, pela empresa ou empregador domestico.

C

é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.

D

o sinistro ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, não é considerado acidente do trabalho quando o meio de locomoção for o veículo de propriedade do segurado.

E

nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

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3317838 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP

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Agente em Construção Civil e Infraestrutura
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Nos termos da Lei do Município de Bauru sob nº 4.830/2002, constituem órgão deliberativo, fiscal e administrativo da FUNPREV, respectivamente:

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3317837 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP

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Agente em Construção Civil e Infraestrutura
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O Serviço de Previdência dos Municipiários de Bauru - SEPREM, autarquia municipal foi transformada na:

A

Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - FUNPREV – entidade centralizada da Administração Pública Municipal, com personalidade jurídica de direito privado, com autonomia patrimonial, administrativa, financeira e contábil.

B

Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - FUNPREV – entidade descentralizada da Administração Pública Municipal, com personalidade jurídica de direito público, com autonomia patrimonial, administrativa, financeira e contábil.

C

Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - FUNPREV – entidade descentralizada da Administração Pública Municipal, com personalidade jurídica de direito privado, com autonomia patrimonial, administrativa, financeira e contábil.

D

Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - FUNPREV – entidade centralizada da Administração Pública Municipal, com personalidade jurídica de direito público, sem autonomia patrimonial, porém com autonomia administrativa, financeira e contábil.

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3317394 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP

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Técnico de Informática
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Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal n. 4.830/2002:

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3317024 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP

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Eletricista Instalador
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De acordo com a lei que a criou (Lei n.º 4.830/2002), a FUNPREV administrará e terá suas contas distintas das do tesouro municipal. Nesses termos, constituem ativos da FUNPREV:

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3316893 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP

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Engenheiro Agrônomo
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Segundo a Lei Municipal nº 4.830, de 17 de maio de 2002, que Transforma o Serviço de Previdência dos Municipiários de Bauru – SEPREM na Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais efetivos de Bauru – FUNPREV, assinale a alternativa CORRETA:

A

A FUNPREV é uma entidade descentralizada da Administração Pública Municipal, com personalidade jurídica de direito público, com autonomia patrimonial, administrativa, financeira e contábil.

B

A FUNPREV é uma entidade privada da Administração Pública Municipal, com personalidade jurídica de direito privado e com autonomia patrimonial, administrativa, financeira e contábil.

C

A FUNPREV é uma entidade descentralizada da Administração Pública Estadual, com personalidade jurídica de direito público, com autonomia patrimonial, administrativa, financeira e contábil.

D

A FUNPREV é uma entidade descentralizada da Administração Pública Federal, com personalidade jurídica de direito público, com autonomia patrimonial, administrativa, financeira e contábil.

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3300189 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado. Entre os documentos ou providências afins, consta o (a)

A

Perfil Profissional Previdenciário – PPP, que deve considerar série histórica dos Atestados de Saúde Ocupacional – ASO do interessado, contemplando o período trabalhado em condições de insalubridade e ser assinado pelo responsável legal da organização.

B

comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, nos termos da legislação trabalhista.

C

PPP, que tem como objetivo prover o empregador de meios de prova produzidos pelo SESMT perante a Previdência Social a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir o usufruto responsável de direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, difuso ou coletivo.

D

Perfil Padrão Profissiográfico – PPP, que deverá ser emitido com base nas demonstrações ambientais, exigindo, como base de dados, o Inventário de Riscos Ocupacionais constante do Programa de Gerenciamento de Riscos da organização encaminhado a unidades descentralizada do Ministério do Trabalho.

E

O PPP, que deverá ser emitido com base nas demonstrações ambientais, exigindo, como base de dados: Programa de Proteção Respiratória, Programa de Conservação Auditiva, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho.

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3297934 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Técnico Judiciário - Enfermagem do Trabalho
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Dentre as situações que, por equiparação, podem ser consideradas como acidente do trabalho para o segurado, de acordo com o art. 21 da Lei nº 8.213/1991, está

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3232197 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: CIJUN

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Analista Administrativo - Recursos Humanos
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A gestão da seguridade social no Brasil possui caráter democrático e descentralizado de sua administração. Isso se dá por meio de uma gestão quadripartite, que inclui a participação de: