Diversos princípios (ou objetivos como preferiu o legislador constituinte) norteiam a Seguridade Social, sendo que sua interpretação e aplicação terá variações a depender do campo de sua incidência (Assistência Social, Saúde e Previdência). Dentre os princípios a seguir elencados, assinale aquele que NÃO é considerado um princípio da Seguridade Social:

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei nº 8.2013/1991, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
"Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado:"

(__)Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
(__)A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
(__)O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
(__)Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
(__)Quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:

Conforme disposição expressa da Lei nº 8.2013/1991, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, quanto ao segurado, EXCETO:

Com relação ao Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por invalidez), nos termos da Lei nº 8.2013/1991, assinale a alternativa INCORRETA:

Em relação ao financiamento da seguridade social estabelecido na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__) A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta.
(__) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: receitas da União, receitas das contribuições sociais e receitas de outras fontes.
(__) A contribuição social dos empregadores domésticos consiste em uma das contribuições sociais previstas.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 são segurados obrigatórios da Previdência Social, a seguinte pessoa física, como trabalhador avulso:

Qual é a Lei, publicada em 24 de janeiro de 1923, sob o Decreto 4.682/23, que consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da caixa de aposentadoria e pensões (CAP) para empregados das empresas ferroviárias:

Acerca da previdência complementar para ocupantes de cargo público efetivo, analise os itens seguintes em conformidade com a Constituição Federal:
I- A iniciativa da lei que instituir o regime de previdência complementar no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é do respectivo Poder Executivo.
II- O regime de previdência complementar oferecerá plano de benefícios nas modalidades benefício definido, contribuição definida e contribuição variável.
III- O regime de previdência complementar será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar.
Estão corretos:

Assinale a alternativa correta acerca dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, conforme a Lei nº 8.213/91.

As contribuições e quaisquer outras importâncias devidas ao CASTANHAL/PREV, por seus segurados serão arrecadadas mediante_______________, pelos órgãos municipais responsáveis pelo pagamento de pessoal, e por estes recolhidas ao IPMC. Completa corretamente a lacuna da questão: