O artigo 16, §7º da Lei Federal nº 8.213/1991 prevê que: “será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado ______________ por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio ___________, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

São competências do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), nos termos da Lei Federal nº 8.213/1991, EXCETO:

Segundo o artigo 30, inciso IX da Lei Federal nº 8.212/1991: “as empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza respondem entre si, _______________, pelas obrigações decorrentes desta Lei”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Nos termos da Lei Federal nº 8.212/1991, assinale a alternativa que apresenta obrigação da empresa no que diz respeito à arrecadação e recolhimento de contribuições.

A Lei Federal nº 8.212/1991 estabelece que a organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

São objetivos da Seguridade Social, nos termos do artigo 194 da Constituição Federal, EXCETO:

Para efeito da Lei Municipal nº 5.676/2021, o Município de Santa Rosa é o _________________ do plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar, sendo representado pelo Prefeito Municipal, que poderá delegar esta competência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com as disposições dessa lei, se consideram doenças graves, contagiosas ou incuráveis para fins de aposentadoria por invalidez, entre outras, as seguintes, EXCETO:

A perda da qualidade de dependente ocorre para o cônjuge por:

I. Separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos. II. Anulação do casamento. III. Óbito. IV. Sentença judicial transitada em julgado.

Quais estão corretas?

De acordo com o disposto na referida lei, o servidor ativo perde a condição de segurado do PREVIROSA nas seguintes hipóteses:

I. Morte.
II. Exoneração ou demissão.
III. Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias, após os prazos constantes na referida lei.
IV. Cedência para outro órgão ou entidade da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Quais estão corretas?