Foram encontradas 32.469 questões.
- Legislação EspecialLei 10.826/2003: Estatuto do DesarmamentoDos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003)
Assinale a alternativa que contempla um crime inafiançável previsto na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Provas
A respeito dos crimes contra a criança e o adolescente e de sua investigação, assinale a opção correta.
Provas
Um indivíduo que, no intuito de faltar ao trabalho, apresenta atestado médico falso criado por ele mesmo, inclusive com o timbre da rede pública de saúde, pratica
Provas
O consentimento do ofendido no crime de estupro configura
Provas
Considerando o estabelecido na Lei de Execução Penal e a jurisprudência do STJ e STF acerca da matéria, assinale a opção correta.
Provas
Além da legislação de caráter genérico e abrangente, que legitima, qualifica e garante o exercício da profissão, a conduta ética e a duração máxima do trabalho para todos os assistentes sociais, há também aquelas que visam atingir segmentos profissionais exclusivos de acordo com a inserção ocupacional. Tendo em vista atingir os objetivos deste artigo, que visa tão somente ampliar e assegurar o espaço sócio-ocupacional do assistente social e a qualidade de atendimento aos usuários. Para fins didáticos, a citação e o comentário das legislações no âmbito do Serviço Social ou fora dele foram agrupados de acordo com as grandes áreas de intervenção, e por ordem cronológica. Denominada Lei de Execução Penal (LEP), a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, tem por suposto a atuação de:
Provas
Nelson entrou em discussão com Júnior em razão de uma dívida. Júnior reagiu indignado e passou a agredir Nelson com um taco de beisebol, aplicando golpes na cabeça e no tórax. Nelson caiu desacordado, com forte sangramento na fronte. Assustado com o ocorrido, Júnior conduziu Nelson às pressas para que recebesse atendimento médico em unidade hospitalar próxima do local. Nelson teve grave hemorragia, porém sobreviveu graças a transfusão de sangue. Todavia, ficou paraplégico. Assinale a opção correta em relação à imputação em face da conduta praticada por Júnior.
Provas
Pedro contratou João para produzir lesões corporais em Bento, seu desafeto. Entretanto, ao desferir socos e pontapés contra Bento, este reagiu e João o matou a golpes de faca. Ante a esse quadro, Pedro será responsabilizado por crime lesões corporais, e Paulo por crime de homicídio, visto que o caso configura uma hipótese de
Provas
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de um ex-prefeito e de sua ex-secretária de educação pelo crime de corrupção passiva. Sobre casos como este é correto afirmar o seguinte:
Provas
Joana, sob influência do estado puerperal, levanta da cama do quarto do hospital, onde estava internada após o parto, com o propósito de matar seu filho recém-nascido, que se encontrava no berçário. Aproveitando-se da distração do segurança que, ao sair para ir ao banheiro, deixara sua arma sobre a mesa no corredor, Joana pega a arma e se dirige até o vidro do berçário.
Lá chegando, identifica o berço de seu filho, aponta a arma e efetua o disparo. Ocorre que, devido ao tranco da arma, Joana erra o disparo e atinge o berço onde estava o filho de Maria.
Acerca do caso, é correto afirmar que Joana responderá pelo crime de
Provas
Caderno Container