Juliana e Júnior são casados e ele a impede de usar qualquer método contraceptivo, pois deseja muito ter um filho, mas ela não gostaria de ler filho neste momento da sua vida. Com base no disposto na Lei Maria da Penha, é correto afirmar que Júnior

De acordo com a Lei Maria da Penha, é competente, por opção da ofendida, para os processos cíveis regidos por esta Lei, o juizado do

I. seu domicílio ou de sua residência.

II. lugar do fato em que se baseou a demanda.

III. domicílio do agressor.

É correto o que se afirma em

Sobre o atendimento pela autoridade policial, de acordo com a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que

De acordo com a Lei Maria da Penha, descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência, constitui crime com pena de detenção de

A permissão de saída

A prescrição NÃO corre enquanto

Segundo a orientação que prevalece no Superior Tribunal de Justiça, o crime de furto praticado

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a ocorrência de abolitio criminis

O crime de feminicídio tem a pena aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado

Sobre a remição de pena, é correto afirmar: