De acordo com a lei nº 1,079/50, assinale a alternativa correta.

O funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatória ou gravoso, que a lei não autoriza, comete, em tese, o crime de

Pune-se com detenção de 3 (três) meses a um ano e funcionário que comete o crime de

De acordo com o Código Tributário Nacional, o prazo para impugnação dos elementos a serem publicados, como requisitos a serem observados pela lei relativa à contribuição de melhoria, é de, no mínimo.

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à união, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

Em acordo com o Sistema Constitucional Tributário, assinale a alternativa correta.

No direito civil brasileiro, a capacidade de direito é adquirida

A manifestação de vontade é exigida para configuração dos

Com relação à remuneração do empregado, assinale a alternativa correta.

O trabalhador rural, durante o cumprimento do aviso prévio, tem assegurado(a), em razão de sua especificidade.