Nossu, servidor público ocupante de cargo de chefia em determinada repartição fiscal, toma conhecimento de que seu subordinado e amigo Falcão cometeu infração no exercício do cargo. Em razão do grau de amizade, por indulgência, Nossu, que era a autoridade competente para responsabilizar o funcionário e amigo, deixou de fazê-lo, sob o argumento de que resolveu o problema por meio de um bate-papo com Falcão, o qual se conscientizou e assegurou que o episódio não viria mais a se repetir.

Diante da situação hipotética acima, é correto afirmar que

Silveira, experiente auditor fiscal, responsável por fiscalizar a regularidade tributária de empresas dos setores de prestação de serviço, em razão de sua função, resolve satisfazer interesse pessoal, deixando indevidamente de praticar atos de ofício.

Diante da situação hipotética acima, é correto afirmar que

Pierre foi aprovado em concurso público para o cargo de auditor fiscal, e estava aguardando ansiosamente ser chamado para tomar posse e assumir um dos departamentos. Em razão disso, Pierre estabeleceu contato com diversos empresários da região e solicitou, para si, vantagens indevidas, para que, quando tomasse posse do cargo público, deixasse de fiscalizar tais empresas, resultando, assim, em danos ao erário público.

Sobre a situação hipotética acima, assinale a alternativa correta.

No que se refere aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

Com relação aos crimes de trânsito, assinale a opção correta com base no Código de Trânsito Brasileiro.

José, indivíduo com maus antecedentes, foi preso em flagrante com uma munição de arma de fogo de uso restrito, alguns gramas de crack e balança de precisão, não tendo sido encontrada arma de fogo em seu poder. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no que prevê a legislação acerca de desarmamento e de tóxicos.

Quanto ao crime de maus-tratos de animais, assinale a opção correta de acordo com o previsto na legislação que trata de crimes contra o meio ambiente e de temas correlatos.

Foi realizada ação de agentes de polícia infiltrados virtualmente na Internet, com o fim de investigar crime praticado por organização criminosa. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado.

Conforme a Lei n.º 7.210/1984, a atribuição de emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso, incumbe especificamente ao

A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao menos 30% da pena, se o apenado for