A permissão de saída

A prescrição NÃO corre enquanto

Segundo a orientação que prevalece no Superior Tribunal de Justiça, o crime de furto praticado

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a ocorrência de abolitio criminis

O crime de feminicídio tem a pena aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado

Sobre a remição de pena, é correto afirmar:

João Ricardo, nascido em 10/01/2002, foi condenado a uma pena total de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão pela prática de crimes de furto qualificado, nos termos do art. 155, § 4º, inc. III, c/c art. 71, caput, do Código Penal, em razão de ter subtraído três veículos no mês de fevereiro de 2021. Na primeira fase da dosimetria da pena, o magistrado considerou a primariedade e os bons antecedentes do réu e fixou a pena-base no mínimo legal em dois anos. Em seguida, na última fase, reconheceu a continuidade delitiva e exasperou a pena em 1/6. Não houve recurso das partes e a sentença penal condenatória transitou em julgado em 12 de dezembro de 2021. Considerando a situação do réu João Ricardo, o prazo da prescrição da pretensão executória é de

Sobre as sanções e faltas disciplinares durante o cumprimento de pena:

De acordo com o Código Penal e o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

Determinado servidor público estadual foi regularmente processado e condenado à pena de três anos de reclusão por corrupção passiva. Transitada em julgado a sentença penal condenatória para a acusação e a defesa, é correto afirmar que estará extinta a punibilidade, pela prescrição da pretensão executória em