- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaMoeda Falsa
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Público (art. 297)
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Particular (art. 298)
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalCertidão ou Atestado Ideologicamente Falso (art. 301)
A fé pública é entendida como a crença na
autenticidade e na veracidade de
documentos e outros papéis especialmente
previstos que circulam no meio social. Este
bem jurídico é tutelado pelo Estado, como
representante da coletividade organizada,
configurando, ao mesmo tempo, uma
abstração e uma realidade. Qual alternativa
está errada?