Segundo a Lei Maria da Penha, os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos ressarcidos pela(o):

Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A violência moral é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.

( ) A lei prevê a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres.

( ) Os serviços de contracepção de emergência, na assistência à mulher em situação de violência doméstica, foram omitidos pela lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com os termos da Lei Maria da Penha, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considerando o disposto na legislação penal brasileira, assinale a alternativa correta a respeito das penas.

Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação sobre lavagem de dinheiro.

Assinale a alternativa correta com fundamento na legislação penal.

Assinale a alternativa correta a respeito dos crimes contra a administração pública.

São exemplos de crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral:

Os policiais militares José e Carlos prenderam em flagrante um homem que transitava nas imediações da área comercial do Gama-DF. O homem portava um revólver calibre 32 com seis munições intactas e uma porção de 2 gramas da droga vulgarmente conhecida como maconha, que, segundo o detido, serviria para consumo próprio. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal nº 11.343/2006 e a Lei Federal nº 10.826/2003.

De acordo com a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher