Com base nos termos do Código Penal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de:

( ) Necessidade.

( ) Calamidade.

( ) Defesa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Como se caracteriza o crime cometido quando alguém utiliza de tinta spray, sem autorização, para pintar estátua de pessoa com importantes ações históricas, homenageado em praça do município, desfigurando a imagem daquela pessoa?

Como se denomina o crime cometido por alguém que deixa de agir diante de um fato que, por dever da sua atividade profissional naquele momento, estava imbuído de agir ou intervir?

Segundo o texto da Lei Maria da Penha, o atendimento é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considerando o veiculado pela Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa INCORRETA.

Com referência nos termos da Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da(o):

I. Ocorrência do fato.

II. Domicílio familiar.

III. Trabalho.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei Maria da Penha, serão os dados da ofendida e de seus dependentes matriculados ou transferidos para instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É facultado à ofendida entregar intimação ao agressor.

( ) A prestação de alimentos provisórios é medida protetiva de urgência prevista na lei.

( ) O pagamento isolado de multa é vedado nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Ao ser necessária a atuação do Guarda Municipal diante de uma solicitação decorrente da informação de que está ocorrendo uma violência física em ambiente familiar de um marido contra a sua mulher, com que base legal específica a Guarda irá atuar para protegê-la dessa situação?

Com base na Lei Maria da Penha, a lei assegura à mulher as condições para o exercício do direito à(ao):