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2720254 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: BANESTES
Provas:

Quanto a noções básicas sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O fato de um cliente do Banestes tentar fechar um câmbio de exportação no qual o preço do produto exportado está por um valor de 40% do preço internacional do produto constitui situação que precisa ser tratada para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT).

( ) O fato de ocorrerem saques em espécie da conta de um cliente do Banestes que recebeu diversos depósitos por transferência eletrônica de várias origens em curto período de tempo constitui situação que precisa ser tratada para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT).

( ) Um cliente brasileiro do Banestes que é diretor presidente de uma grande empresa privada precisa ser tratado como pessoa exposta politicamente (PEP) constante nas normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT) editadas pelos órgãos reguladores e fiscalizadores.

As afirmativas são, respectivamente,

 

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Em relação à prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os atos ilícitos, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A identificação de clientes do Banestes, quando se tratar de pessoa jurídica, deverá abranger as pessoas físicas autorizadas a representá-la, bem como seus proprietários.

( ) O Banestes fica desobrigado de fazer comunicações, na periodicidade estabelecida pelo órgão competente, quando não ocorrerem propostas, transações ou operações passíveis de serem comunicadas.

( ) Uma pessoa condenada por crimes de "lavagem" ou ocultação de valores fica interditada para o exercício de cargo de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência do Banestes pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada.

As afirmativas são, respectivamente,

 

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Em relação à prevenção do uso do Sistema Financeiro para atos ilícitos, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998, assinale a afirmativa correta.

 

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2719146 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

Sobre o iter criminis é correto afirmar que

 

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2719145 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

O crime de abuso de autoridade

 

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2719144 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

A autoria mediata

 

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2719143 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

O crime de extorsão mediante sequestro:

 

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2719142 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

O monitoramento eletrônico é

 

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2718957 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-SP

O crime de abandono de função do art. 323 do CP é qualificado se o fato

 

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2718956 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-SP

O funcionário público que retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem,

 

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