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2810180 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO
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    Na investigação ou na instrução criminal, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos

     

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    2810176 Ano: 2023
    Disciplina: Direito Penal
    Banca: CESPE / CEBRASPE
    Orgão: DPE-RO
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      O cometimento da falta consistente na posse de aparelho celular que permita ao condenado em cumprimento de pena privativa de liberdade comunicação com outros presos ou com o ambiente externo acarreta-lhe

       

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      2810174 Ano: 2023
      Disciplina: Direito Penal
      Banca: CESPE / CEBRASPE
      Orgão: DPE-RO
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        As penas restritivas de direitos têm como característica a

         

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        2810173 Ano: 2023
        Disciplina: Direito Penal
        Banca: CESPE / CEBRASPE
        Orgão: DPE-RO
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          No caso de mulher gestante condenada a pena privativa de liberdade, o requisito temporal para a progressão do regime consiste no cumprimento de, no mínimo,

           

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          2810172 Ano: 2023
          Disciplina: Direito Penal
          Banca: CESPE / CEBRASPE
          Orgão: DPE-RO
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            Conforme a legislação em vigor, em regra, para decisão judicial determinar a progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade, o exame criminológico é

             

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            2810171 Ano: 2023
            Disciplina: Direito Penal
            Banca: CESPE / CEBRASPE
            Orgão: DPE-RO
            Provas:

              De acordo com o Código Penal, assinale a opção correta, acerca das penas privativas de liberdade.

               

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              2810170 Ano: 2023
              Disciplina: Direito Penal
              Banca: CESPE / CEBRASPE
              Orgão: DPE-RO
              Provas:

                Nos termos da Lei de Execução Penal, a saída temporária para visita à família poderá ser concedida

                 

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                2810166 Ano: 2023
                Disciplina: Direito Penal
                Banca: CESPE / CEBRASPE
                Orgão: DPE-RO
                Provas:

                  O crime como resultado do inadequado funcionamento da sociedade, em razão, especialmente, de uma situação social desprovida de regras ou lei, não se vislumbrando o delito como uma anomalia e considerando-se a sociedade um todo orgânico, é característica da teoria sociológica

                   

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                  2810164 Ano: 2023
                  Disciplina: Direito Penal
                  Banca: CESPE / CEBRASPE
                  Orgão: DPE-RO
                  Provas:

                    A conduta de adquirir arma de fogo de origem internacional, de uso permitido, mas sem o registro adequado, de forma individual, e sem caracterizar um estabelecimento de comércio clandestino, configura

                     

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                    2810163 Ano: 2023
                    Disciplina: Direito Penal
                    Banca: CESPE / CEBRASPE
                    Orgão: DPE-RO
                    Provas:

                      Indivíduo maior e capaz, sob a alegação de que estava doente e precisava de material genético humano, praticou atos libidinosos com adolescente de 15 anos de idade, o qual consentiu com a prática em razão da argumentação do maior.

                      A conduta do indivíduo maior e capaz, no caso apresentado, é

                       

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