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Assinale a alternativa que descreve
corretamente um delito que está previsto no
título dos Crimes contra a Administração
Pública, mais precisamente no capítulo dos
crimes praticados por funcionário público
contra a administração em geral no Código
Penal Brasileiro.
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O título II, do Código Penal, trato dos crimes
contra o patrimônio. Nesses termos, assinale a
alternativa que está em sintonia com as
prescrições contidas no Código Penal referente
aos crimes de furto, dano e estelionato.
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Com relação ao crime de lesões corporais,
previsto no artigo 129 do Código Penal
Brasileiro, assinale a alternativa correta.
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Beltrana, uma mulher com 23 anos de idade,
que está namorando com Cicrano, rapaz com 25
anos de idade, há 5 anos, e desse
relacionamento ficou grávida, e hoje conta com
2 (dois) meses de gestação e, por livre e
espontânea vontade, resolve interromper a sua
gravidez e provoca, por si só, e à revelia de
Cicrano, o aborto. Nesses termos, conforme
previsão no Código Penal Brasileiro, é certo
afirmar que:
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Nos termos da Lei de Abuso de Autoridade,
assinale a alternativa correta.
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Com relação a execução das penas privativas
de liberdade, nos termos da Lei nº 7.210/1984,
assinale a alternativa
incorreta.
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O TÍTULO IV, da Lei de Execução Penal trata
“Dos Estabelecimentos Penais”. É correto
afirmar que:
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O RDD – Regime Disciplina Diferenciado, está
previsto no art. 52, da Lei nº 7.210-1984. Diante
do exposto, analise as afirmativas abaixo.
I. O regime disciplinar diferenciado também será aplicado aos presos provisórios ou condenados, nacionais ou estrangeiros.
II. Após os primeiros 6 (seis) meses de regime disciplinar diferenciado, o preso que não receber a visita poderá, após prévio agendamento, ter contato telefônico, que será gravado, com uma pessoa da família, 2 (duas) vezes por mês e por 10 (dez) minutos.
III. Existindo indícios de que o preso exerce liderança em organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada, ou que tenha atuação criminosa em 2 (dois) ou mais Estados da Federação, o regime disciplinar diferenciado será obrigatoriamente cumprido em estabelecimento prisional federal.
Estão corretas as afirmativas:
I. O regime disciplinar diferenciado também será aplicado aos presos provisórios ou condenados, nacionais ou estrangeiros.
II. Após os primeiros 6 (seis) meses de regime disciplinar diferenciado, o preso que não receber a visita poderá, após prévio agendamento, ter contato telefônico, que será gravado, com uma pessoa da família, 2 (duas) vezes por mês e por 10 (dez) minutos.
III. Existindo indícios de que o preso exerce liderança em organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada, ou que tenha atuação criminosa em 2 (dois) ou mais Estados da Federação, o regime disciplinar diferenciado será obrigatoriamente cumprido em estabelecimento prisional federal.
Estão corretas as afirmativas:
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Com relação a seção “DA DISCIPLINA”, prevista
na Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/1984),
assinale a alternativa correta.
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A respeito da execução da pena prevista na LEP
– Lei de Execução Penal, assinale a alternativa
incorreta
.
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