Acerca do concurso de pessoas na esfera criminal, analise os itens abaixo:

I. No concurso de pessoas, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

II. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

III. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Acerca do crime impossível, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a alternativa correta:

Em se tratando de prazo de natureza penal, a contagem dos meses se faz de acordo com:

Considerando o regramento da extraterritorialidade da lei penal, para que o crime cometido, no estrangeiro, contra o Presidente da República fique sujeito à lei brasileira, basta que o crime tenha sido praticado:

O Código Penal vigente prevê que a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

Nesse contexto, tal possibilidade de aplicação da lei posterior é uma característica da:

São requisitos para o reconhecimento penal de que a conduta do agente foi praticada em estado de necessidade:

I. A inevitabilidade do comportamento lesivo.

II. Não ter o agente o dever legal de enfrentar o perigo.

III. Salvar direito próprio ou alheio de perigo atual ou iminente.

IV. Ser razoável se exigir o sacrifício do direito ameaçado.

V. Resposta imediata à injusta agressão ou ameaça.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

Em relação à prática do crime de racismo, marque a alternativa CORRETA:

Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pelo policial, quando o Município for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

Considerando o exposto, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006),

Quanto às disposições constitucionais e legais em relação à tortura, considere os seguintes itens. Ao final, assinale a alternativa correta:

I. A prática da tortura será considerado crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

II. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

III. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.

IV. A condenação em crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Analise os itens abaixo e indique qual tipo de violência NÃO está prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006):

1. Violência física;

2. Violência psicológica;

3. Violência institucional;

4. Violência sexual;

5. Violência patrimonial;

6. Violência moral.