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São penas principais previstas na LCP:
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Assinale a alternativa que apresenta hipótese em que,
de acordo com o CP, o crime de furto pode ter aplicada,
somente, a pena de multa: se o criminoso é primário e
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação (art. 122)
Com relação ao “induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
ou a automutilação” é correto afirmar que o crime
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- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescriçãoInterrupção e Suspensão da Contagem dos Prazos Prescricionais
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente,
uma causa impeditiva e outra interruptiva da prescrição.
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O condenado à pena privativa de liberdade igual ou inferior
a quatro anos, por disposição expressa do CP
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Em matéria de concurso de pessoas, como regra geral, a
participação de menor importância
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A depender do caso concreto, nos termos dos arts. 26 a
28 do CP, admite redução de pena:
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No que concerne ao crime impossível, nossos tribunais,
em matéria sumulada, interpretam que
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Teoria do Delito: especificamente com relação ao elemento
subjetivo do tipo penal, o CP prevê a possibilidade de
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Determina o art. 12 do CP: “as regras gerais deste Código
aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta
não dispuser de modo diverso”. Trata-se de norma que
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