Com base no Código Penal, especificamente em relação aos “Crimes contra Organização do Trabalho” assinale a alternativa que apresenta a conduta típica do crime de “Aliciamento para o fim de emigração”.

O funcionário público que comete a conduta de se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, comete o crime de:

Sobre os objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas no país, considerando a Lei de Drogas, Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e suas alterações posteriores, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Viabilizar a ampla participação social na formulação, implementação e avaliação das políticas sobre drogas.

( ) Priorizar programas, ações, atividades e projetos articulados com os estabelecimentos de ensino, com a sociedade e com a família para a prevenção do uso de drogas.

( ) Ampliar as alternativas de inserção social e econômica do usuário ou dependente de drogas, promovendo programas que priorizem a melhoria de sua escolarização e a qualificação profissional.

( ) Articular programas, ações e projetos de incentivo ao emprego, renda e capacitação para o trabalho, com objetivo de promover a reinserção social da pessoa que haja cumprido pena por tráfico de drogas ou associação para o tráfico, com plano individual de atendimento nas fases de tratamento ou acolhimento, cuja duração será de 02 (dois) anos.

( ) Promover a interdisciplinaridade e integração dos programas, ações, atividades e projetos dos órgãos e entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção do uso de drogas, atenção e reinserção social dos usuários ou dependentes de drogas.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

No que diz respeito aos crimes resultantes de preconceito de raça e de cor, bem como ao contexto da escravidão no Brasil, assinale a opção correta.

Acerca dos marcos normativos e das políticas que orientam a atuação do Brasil no combate ao racismo, assinale a opção correta.

A respeito dos crimes contra a ordem tributária, observado o disposto na Lei n.º 8.137/1990 e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

Considerando o acordo de colaboração premiada previsto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta.

Antônio, que é colecionador de armas de fogo e possui registro para a prática desportiva de tiro, foi abordado em um determinado dia por policiais quando se dirigia a um clube de tiro em seu veículo. Na ocasião, os policiais encontraram a arma de uso permitido, carregada, mas sem a guia de tráfego. Conduzido em flagrante delito, Antônio comprovou que possuía a guia, mas não estava portando consigo quando da abordagem policial.

Nessa situação hipotética, a conduta praticada por Antônio caracteriza-se como

Crime ambiental praticado pela empresa A, a qual, posteriormente, tenha sido incorporada à empresa B, resulta

Carlos sabia que Frederico era inabilitado para dirigir veículo automotor. Apesar disso, Carlos entregou a Frederico as chaves de seu carro para que este dirigisse o veículo até um mercado próximo. No caminho, Frederico foi parado em uma blitz, momento em que os policiais constataram que ele não era habilitado.

Nessa situação, Carlos responderá