Considere-se que João, mediante uma única ação dolosa, tenha praticado dois delitos diferentes. Sabendo-se que os crimes não resultam de desígnios autônomos, está caracterizado o

A

crime continuado, e deve ser aplicada a maior das penas, aumentada de um sexto até a metade.

B

crime continuado, e deve ser aplicada a menor das penas, aumentada de um sexto até a metade.

C

concurso formal de crimes, e deve ser aplicada a maior das penas, aumentada de um sexto até a metade.

D

concurso material de crimes, e devem ser somadas as penas dos crimes.

E

concurso formal de crimes, e deve ser aplicada a menor das penas, aumentada de um sexto até a metade.

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3044385 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-PA

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Soldado
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Teoria Geral do CrimeArrependimento Eficaz

O agente que, após iniciar a prática de um crime, voluntariamente impede que o resultado se produza

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3044384 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-PA

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Soldado
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Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, independentemente de qualquer outra condição, os crimes

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3044333 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração (Cancelada)
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Legislação EspecialDecreto 9.847/2019: Regulamenta o Estatuto do Desarmamento

Assinale a alternativa correta a respeito da importação e exportação de armas de fogo, segundo o disposto no Decreto nº 9.847/2019.

A

Compete à Polícia Federal autorizar e fiscalizar a exportação, a importação e o desembaraço alfandegário de armas, munições e demais produtos de uso restrito no território nacional.

B

A importação de armas de fogo, munições e demais produtos controlados ficará sujeita ao regime de licenciamento automático prévio ao embarque da mercadoria no exterior.

C

É permitida a entrada temporária no País, por prazo determinado, de armas de fogo, munições e acessórios para fins de demonstração, exposição, mostruário ou testes, que depois deverão ser vendidos no território nacional.

D

O desembaraço aduaneiro de armas de fogo, munições e demais produtos controlados será feito pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, após autorização do Comando do Exército.

E

A importação de armas de fogo completas e suas partes essenciais, armações, culatras, ferrolhos e canos, e de munições e seus insumos para recarga deve ser feita por meio do serviço postal e similares.

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3044332 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração (Cancelada)
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Legislação EspecialLei 13.869/2019: Lei de Abuso de Autoridade

Segundo o disposto na Lei nº 13.869/2019 (Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade), as penas restritivas de direitos

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3044331 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração (Cancelada)
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Legislação EspecialLei 9.455/1997: Crimes de Tortura

Inocêncio, que é policial em um Estado brasileiro que faz fronteira com o Paraguai, ficou sabendo que Brutus, brasileiro, 61 anos de idade, um perigoso sequestrador, estava no referido país e atravessou a fronteira para tentar prender o criminoso. Ao capturá-lo, e ainda naquele país, Inocêncio usou de violência contra o meliante, causando-lhe sofrimento físico e mental, com o fim de obter informação sobre o paradeiro da vítima sequestrada. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 9.455/97, é correto afirmar que a conduta de Inocêncio

A

se constitui em crime de tortura, que é inafiançável, e ele estará sujeito à pena de reclusão, que é aumentada pelo fato de ele ser agente público e também em virtude da idade de Brutus, e cujo cumprimento será integralmente em regime fechado, mas não há previsão da perda de cargo.

B

não se constitui em um crime de tortura por falta de elementos legais para a sua devida caracterização, salvo se houve a confissão de Brutus.

C

se constitui em crime de tortura, mas Inocêncio não poderá ser processado no Brasil, tendo em vista que o delito foi praticado em outro país.

D

se constitui em crime de tortura, que é inafiançável, e ele estará sujeito à pena de reclusão, que é aumentada pelo fato de ele ser agente público e também em virtude da idade de Brutus, e cujo cumprimento terá início em regime fechado, ficando ainda sujeito à perda do cargo.

E

se constitui em crime de tortura, que é afiançável, e ele estará sujeito à pena de reclusão, que não é aumentada pelo fato de ele ser agente público nem em virtude da idade de Brutus, e cujo cumprimento terá início em regime fechado, ficando ainda sujeito à perda do cargo.

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3044330 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração (Cancelada)
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Legislação EspecialLei 13.869/2019: Lei de Abuso de Autoridade

Nos termos da Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), é correto afirmar que submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, entre outras hipóteses, a situação de violência:

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3044329 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração (Cancelada)
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Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Contra a Liberdade Sexual (arts. 213 ao 216-A)

A respeito dos crimes contra a dignidade sexual, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

O estupro corretivo (art. 226, inciso IV, b, o CP) somente admite vítima mulher.

B

Impedir que pessoa menor de 18 anos abandone a prostituição caracteriza o crime de favorecimento à prostituição, previsto no art. 228, do CP.

C

Se do crime contra a dignidade sexual o agente transmitir para a vítima doença sexualmente transmissível da qual saiba ser portador incidirá causa de aumento da pena.

D

Os crimes, com exceção do tipo penal da violação sexual mediante fraude, procedem-se mediante ação penal pública incondicionada.

E

Induzir menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem ou a própria caracteriza o crime de corrupção de menores, previsto no art. 218, do CP.

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3044328 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração (Cancelada)
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)

Tendo em conta os crimes contra a vida, previstos no Código Penal, é correto afirmar que:

A

matar alguém, impelido por relevante valor social ou moral, caracteriza o crime de homicídio simples, previsto no art. 121, caput, do CP.

B

matar alguém, com emprego de arma de fogo de uso permitido, caracteriza o crime de homicídio simples, previsto no art. 121, caput, do CP.

C

matar pessoa menor de 18 anos caracteriza o crime de homicídio qualificado, previsto no art. 121, parágrafo segundo, do CP.

D

matar o próprio filho, sob a influência de estado puerperal, durante o parto, caracteriza o crime de homicídio privilegiado, previsto no art. 121, parágrafo primeiro, do CP.

E

ofender a integridade física de mulher, resultando-lhe aborto não intencional, caracteriza o crime de aborto, previsto no art. 125, do CP.