Joaquim era servidor público municipal e foi aprovado em concurso público para ocupar cargo na Defensoria Pública do Estado. Como o Defensor Público Geral era seu amigo, abandonou o cargo público que exercia no Município fora dos casos permitidos em lei e, antes de efetivamente ser nomeado e empossado, entrou em exercício na função pública da Defensoria Pública do Estado. Assim, em tese, é correto afirmar que

Dada a importância do serviço público, o Código Penal prevê, no seu Título XI, alguns dos crimes contra a administração pública. Referente ao tema, assinale a alternativa correta.

Sobre a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA.

João, funcionário público, está sendo criminalmente processado por condescendência criminosa, pois Maria, também funcionária, sua subordinada, praticou ato culposo que causou grande prejuízo ao erário público. Em sua defesa, João admite que teve pena de Maria e que por isso não tomou nenhuma atitude no sentido de responsabilizá-la. Contudo, João alega e prova que apesar de ter conhecimento do ato de Maria, deixou de responsabilizá-la porque não tinha competência para tanto, pois essa competência era exclusiva de um superior de maior hierarquia.

Nesse caso,

Determinado indivíduo embriagou-se culposamente e, nessa situação, cometeu crime. Apurou-se que o indivíduo, no momento do cometimento do crime, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Para efeito de responsabilização penal o indivíduo deve ser considerado