Considerando que a Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa que contempla uma definição trazida por esta Lei.

O Código Penal, quando observado no Brasil, determina uma série de particularidades quanto ao que se entende por funcionário público para efeitos penas, como as presentes nas seguintes assertivas:

l. Aquele que exerce função pública sem remuneração.

ll. Aquele que exerce cargo público de forma transitória.

lll. Aquele que exerce emprego público de forma transitória.

Está(ão) CORRETA(S):

Conforme o Codigo Penal do Brasil prevê, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razáo dela, vantagem indevida é ato que possui, como pena, reclusão, de dois a doze anos, e multa. De que forma pode ser entendido o crime praticado por funcionário público contra a administração em geral, descrito anteriormente?

Os crimes ambientais são passíveis de multas e outras penalidades, porém existem circunstâncias que podem atenuar a pena. Uma delas é

João, com vontade livre e consciente, praticou conjunção carnal com sua esposa, maior de idade, aproveitando de que ela se encontrava completamente embriagada, não podendo oferecer resistência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de

João, em comunhão de ações e desígnios com uma pessoa não identificada, abordou Maria, que caminhava pelo Centro de São Paulo, afirmando que a mataria caso ela não entregasse sua carteira. Nesse contexto, uma guarnição da Polícia Militar, ao presenciar a cena, imediatamente deu voz de prisão ao criminoso, encaminhando-o à autoridade policial. Durante o interrogatório em sede policial, João ofereceu R$5.000,00 (cinco mil reais) ao Delegado de Polícia, para que este deixasse de lavrar o flagrante, proposta imediatamente recusada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá, em concurso, pelos crimes de roubo

João, empresário, comentou com Matheus, amigo de longa data e comerciante, a violência crescente no Município Alfa. Nesse contexto, Matheus, agindo com dolo, solicitou, para si, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a pretexto de influir em ato a ser praticado por Caio, policial militar, consistente no aumento do patrulhamento ostensivo na região do estabelecimento comercial de João.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de

José, agindo com dolo de lesionar, ofendeu a integridade corporal do policial militar Mário, que estava no exercício da função. Após ser atendido no hospital mais próximo, constatou-se, pericialmente, que das lesões resultou debilidade permanente de membro do referido agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José responderá pelo crime de lesão corporal