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Respondida
4191885
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Penal Militar
Banca:
Marinha
Orgão:
Marinha
Provas:
Professor PEBTT - Direito
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Crime Militar
Noções Fundamentais de Direito Penal Militar
Aplicação da Lei Penal Militar
Do Crime
A pessoa considerada "militar", para aplicação do Código Penal Militar (CPM), é aquela que:
A
estiver em serviço ativo, apenas.
B
estiver incorporada às Forças Armadas e sujeita disciplina militar, em tempo de paz ou guerra.
C
for apenas oficial com patente devidamente reconhecida.
D
estiver em comissão militar estrangeira.
E
for reservista reformado, mesmo sem vínculo funcional.
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