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Respondida
4191886
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Penal Militar
Banca:
Marinha
Orgão:
Marinha
Provas:
Professor PEBTT - Direito
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Crime Militar
Noções Fundamentais de Direito Penal Militar
Aplicação da Lei Penal Militar
Do Crime
Teoria Geral do Crime Militar
O crime se considera praticado, segundo o contemplado no Código Penal Militar (CPM), no momento da:
A
sentença condenatória irrecorrível.
B
denúncia oferecida.
C
ação ou omissão.
D
consumação do resultado, apenas quando este for lesivo.
E
fase recursal.
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