Conforme previsto no Código Penal Militar, são considerados crimes propriamente militares os reunidos apenas em:

A Aplicação da Lei Penal Militar nos é apresentada nos 28 artigos iniciais do Decreto-Lei Federal nº 1001/69 – Código Penal Militar, de modo que está correto apenas o que se afirma em:

Segundo o Código Penal Militar, fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato o militar condenado, qualquer que seja a pena, nos crimes de

Assinale a opção que apresenta somente crimes praticados contra a autoridade ou disciplina militar.

Segundo o Código Penal Militar, configura crime praticado por particular contra a administração militar

O Código Penal Militar prevê penas principais e acessórias. A pena que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar, é de

A condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, por crimes comuns e militares, impõe ao militar condenado a

Sobre as normas relativas à imputabilidade penal e ao concurso de pessoas para a prática de crimes, previstos no Código Penal Militar, é correto afirmar que

Sobre a aplicação da Lei Penal Militar, é correto afirmar que

Assinale a opção que apresenta somente crimes praticados contra a administração da Justiça Militar.