A respeito da extinção da punibilidade no Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o disposto no Código Penal Militar (CPM), responda CORRETAMENTE a situação hipotética a seguir:

Três militares desarmados reunidos agindo contra a ordem, sem assunto ou matéria de serviço, recebida de superior ou negando-se com resistência e violência a cumpri-la, cometem:

Segundo o Código Penal Militar, no art. 98, uma das Penas Acessórias é a(o):

De acordo com o art. 9º do CPM, só há crime militar, em tempo de paz, quando o fato é praticado:

No que refere ao crime militar, o Código Penal Militar (CPM) AFIRMA que:

Conforme previsto no Código Penal Militar, são considerados crimes propriamente militares os reunidos apenas em:

A Aplicação da Lei Penal Militar nos é apresentada nos 28 artigos iniciais do Decreto-Lei Federal nº 1001/69 – Código Penal Militar, de modo que está correto apenas o que se afirma em:

Segundo o Código Penal Militar, fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato o militar condenado, qualquer que seja a pena, nos crimes de

Assinale a opção que apresenta somente crimes praticados contra a autoridade ou disciplina militar.

Segundo o Código Penal Militar, configura crime praticado por particular contra a administração militar