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Respondida
4191881
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Penal Militar
Banca:
Marinha
Orgão:
Marinha
Provas:
Professor PEBTT - Direito
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Noções Fundamentais de Direito Penal Militar
Aplicação da Lei Penal Militar
Para fins de aplicação da lei penal militar, considera-se superior:
A
o militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação.
B
os oficiais generais diretores.
C
só os comandantes.
D
qualquer militar de mesmo posto, desde que oficial.
E
apenas os chefes de Estado-Maior.
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