575551 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Normas Estaduais de Registros Públicos

A escrituração dos atos notariais deverá ser feita com tinta indelével, com caracteres de fácil leitura, sem espaço em branco e obedecida uma ordem cronológica. Analise as seguintes afirmativas acerca das escriturações.

I. Os elementos básicos expressos em algarismo serão repetidos por extenso.

II. As emendas, rasuras, riscadura e entrelinhas serão ressalvadas no final do texto, depois das assinaturas.

III. Se o defeito ou omissão for verificado antes das assinaturas, a corrigenda poderá ser feita na forma em tempo.

IV. Se o defeito ou omissão for verificado após as assinaturas, havendo espaço a seguir, poderá ser feita a corrigenda em tempo, com novas assinaturas.

A análise permite concluir que estão CORRETAS

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575482 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Normas Estaduais de Registros Públicos

O reconhecimento de firma, feito pelo Tabelião de Notas, é a certificação de autoria de assinatura em documento. Quando ocorre reconhecimento semiautêntico?

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575473 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Provimento
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Normas Estaduais de Registros Públicos

A respeito da Atividade Notarial, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Caberá ao Tabelião aconselhar, com imparcialidade e independência, os interessados, instruindo-os sobre a natureza e as consequências do ato que pretendem praticar.

B

O Tabelião, como autor do instrumento público, está vinculado a minutas que lhe sejam submetidas, podendo apenas revisá-las.

C

A competência territorial do Tabelião é limitada à circunscrição para a qual tiver sido nomeado.

D

O Tabelião guardará sigilo não só sobre os fatos referentes ao ato jurídico, mas também em relação a confidências dos interessados.

Questão Desatualizada

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2394489 Ano: 2010
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: UFMA
Orgão: AGEHAB

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Analista Técnico - Arquiteto e Urbanista
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosDisposições GeraisDas Atribuições (arts. 1º e 2º)

A lei nº 6.015, de 31/12/1973 (Registros Públicos), teve a redação do seu Art. 167 alterada pela redação do § 1° do Art 1° da Lei 6.216, de 30/06/1975. Essa alteração trata da especificação dos registros. Marque a opção que indica o registro que não consta dessa nova redação:

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1197987 Ano: 2010
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-BA

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Defensor Público
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A respeito do adimplemento e inadimplemento das obrigações, bem
como da extinção dos contratos, julgue o item que se segue.

Em caso de rescisão do contrato de aluguel, se o locador recusar-se a receber o imóvel, poderá o locatário promover a consignação em juízo.

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1008533 Ano: 2010
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-BA

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Procurador
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas Naturais

Ao longo de seu processo de evolução histórica, o direito
vem se apresentando como um conjunto de normas que tem como
objetivo a disciplina e a organização da vida em sociedade,
resolvendo os conflitos de interesses e promovendo a justiça.

enunciado 1008533-1

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
conseguintes considerando o direito civil como um dos ramos do
direito que regula as relações entre os indivíduos.

Em caso de a ausência ter sido declarada em sentença, o registro público do fato deverá ser feito no local de ajuizamento da ação, independentemente do domicílio do ausente.

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959150 Ano: 2010
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

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Advogado
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Cédulas e Notas de CréditoLei 10.931/2004: Cédulas de Crédito Imobiliário e Bancário

Em relação à Lei n.º 10.931/2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, da letra de crédito imobiliário, da cédula de crédito imobiliário e da cédula de crédito bancário, e à Lei n.º 10.188/2001, que dispõe sobre o programa de arrendamento residencial, assinale a opção correta.

A

A letra de crédito imobiliário deve ser emitida sob a forma nominativa, não podendo ser transferível mediante endosso em preto.

B

A cédula de crédito bancário é título de crédito emitido exclusivamente por pessoa jurídica em favor de instituição financeira, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade prevista em lei.

C

A cédula de crédito imobiliário será emitida pelo credor do crédito imobiliário e deverá ser integral, vedando-se a emissão na forma fracionária.

D

Havendo inadimplemento no arrendamento residencial, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse.

E

A gestão do programa de arrendamento residencial cabe ao Ministério das Cidades e sua operacionalização, ao Banco do Brasil.

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935976 Ano: 2010
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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Promotor de Justiça
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Introdução ao Direito Notarial e RegistralTeoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Óbito (arts. 77 ao 88)

Assinale a alternativa correta:

A

os nascimentos, casamentos, divórcios e óbitos são averbados no Registro Civil de Pessoas Naturais.

B

o enteado ou a enteada poderá adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta, desde que assim requeira ao Oficial do Registro Civil. A averbação somente será autorizada caso haja concordância expressa do padrasto ou da madrasta.

C

a averbação é modalidade de ato registrário e tem caráter acessório.

D

os pais podem sempre escolher o prenome dos filhos.

E

no caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, será feito um assento com os elementos que couberem e com remissão ao óbito.

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337978 Ano: 2010
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

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Exame de Ordem
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Nascimento (arts. 50 ao 66)

Considere que o filho de Mário Lins de Souza e de Luna Ferreira de Melo tenha sido registrado com o nome de Paulo de Souza. Nessa situação hipotética,

A

Paulo, se assim o desejar, poderá, no prazo de até um ano após atingir a maioridade, introduzir em seu nome um patronímico materno, sem que precise justificar sua vontade.

B

é obrigatória, em razão da abolição do traço patriarcal da legislação civil brasileira, a adoção do sobrenome materno, de modo que o registro de nascimento de Paulo poderá ser alterado a qualquer momento e, até mesmo, de ofício.

C

apenas por meio do casamento será possível a Paulo alterar seu nome, o que será feito com a inclusão de sobrenome da esposa.

D

Paulo poderá, se assim o desejar, incluir em seu nome apelido que seja notório, o que deverá ocorrer por meio de pedido devidamente instruído e dirigido ao oficial do cartório de registro civil.

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290703 Ano: 2010
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

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Defensor Público
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos

Em tema de registros públicos,

I. incondicionalmente, qualquer pessoa pode requerer verbalmente ou por escrito informações constantes do registro.

II. cabe à pessoa com interesse no ato ou fato objeto de registro, mediante apresentação do motivo e informação sobre a destinação que dará ao documento, requerer informações ou a respectiva certidão.

III. o oficial de registro poderá recusar a emissão de certidão caso repute o motivo escuso ou ilícito.

IV. têm legitimidade exclusiva para requerer a expedição de certidão as pessoas relacionadas com o ato ou fato objeto de registro, bem como seus parentes, cônjuges ou companheiros.

Está correto SOMENTE o que se afirma em