371233 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 7.433/1985: Requisitos para a Lavratura de Escrituras Públicas

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a legislação que institui o prazo de validade de 30 dias para as certidões emitidas pelos Cartórios de Registros de Imóveis, relativas às ações reais, ações pessoais reipersecutórias e de ônus reais, para lavratura do escrito publico.

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371136 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Para a averbação de retificação de erros materiais no Tabelionato de Protestos, NÃO é necessário

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370925 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosDas Atribuições (arts. 127 ao 131)

Estão sujeitos a registro no Cartório de Títulos e Documentos, para surtir efeitos com relação a terceiros, EXCETO

A

os contratos de locação de prédios, sem prejuízo do disposto no art.167,I,3.

B

os documentos decorrentes de depósitos, ou de cauções feitos em garantia de cumprimento de obrigações contratuais, ainda que em separado dos respectivos instrumentos.

C

os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ou não, qualquer que seja a forma de que se revistam, os de alienação ou de promessas de venda referentes a bens móveis, imóveis e os de alienação fiduciária.

D

atos administrativos expedidos para cumprimento de decisões judiciais, sem trânsito em julgado, pelas quais for determinada a entrega, pelas alfândegas e mesas de renda, de bens e mercadorias procedentes do exterior.

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360688 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosEscrituração e Ordem do Serviço (arts. 132 ao 163)

Em relação aos serviços de notificações realizados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, assinale a alternativa CORRETA.

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354351 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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O procedimento administrativo para a alienação e a concessão de terras devolutas deverá conter certidão do Registro Imobiliário comprovando

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354045 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosDas Atribuições (arts. 127 ao 131)

Um contrato de parceria agrícola, datado de 1º de abril de 2011, devidamente assinado pelas partes e testemunhas, tem seu registro efetivado junto ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos e entregue ao apresentante no dia 17 de abril do mesmo ano. Esse contrato tem efeito contra terceiros a partir de

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350656 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDa Averbação (arts. 97 ao 105)

Assinale a penalidade que será imputada ao oficial do registro que deixar de cumprir as obrigações concernentes à averbação de sentença de nulidade e anulação de casamento.

A

Multa de cinco salários mínimos da região e suspensão do cargo por até seis meses; em caso de reincidência, ser-lhe-á aplicada, em dobro, a pena pecuniária, ficando sujeito à perda do cargo.

B

Multa de três salários mínimos da região e suspensão do cargo por até um ano; em caso de reincidência, ficará sujeito à perda do cargo, devendo indenizar por danos morais a terceiros prejudicados pelo descumprimento da obrigação.

C

Multa de cinco salários mínimos da região e suspensão do cargo por período determinado pela Corregedoria do Estado; em caso de reincidência, ser-lhe-á aplicada, em dobro, a pena pecuniária e a perda do cargo.

D

Suspensão do cargo por até seis meses, penas disciplinares; em caso de reincidência, ser-lhe-á aplicada pena pecuniária, ficando sujeito à perda do cargo.