Tornada definitiva a sustação do protesto, o título ou o documento de dívida deverá sempre ser devolvido ao credor, ou se decorridos trinta dias sem o comparecimento do credor poderá ser destruído.

C

Os títulos ou documentos de dívida cujo protesto for judicialmente sustado deverão ser remetidos imediatamente ao juízo respectivo.

D

No caso do apresentante retirar o título antes da lavratura do protesto não são devidos emolumentos e despesas.

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348554 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-CE

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Notário e Registrador
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições gerais da Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73):

A

Será anulável o registro lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houver expediente.

B

A certidão será sempre lavrada independentemente de despacho judicial, devendo mencionar o livro de registro ou o documento arquivado no cartório.

C

Os títulos apresentados apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos dependem de apontamento no Protocolo.

D

Qualquer pessoa pode requerer certidão de registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.

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348553 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-CE

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Notário e Registrador
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Processo do Registro (arts. 182 a 216-A)

Assinale a alternativa correta sobre o processo de registro na Serventia Registral Imobiliária, na forma da Lei n.º 6.015/73:

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347131 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDas Penalidades (arts. 46 ao 49)

Em que lugar serão registradas as declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal?

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256804 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Correios

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Analista de Correios - Advocacia
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Processo do Registro (arts. 182 a 216-A)

No que concerne a disciplinamento jurídico dos atos ilícitos, a teoria da imprevisão, a inadimplemento das obrigações e do condomínio, a registros públicos e alienação fiduciária em garantia e a bens, julgue os itens que se seguem.

Havendo duplicidade de registro de um mesmo imóvel, terá preferência o registro anterior ou mais antigo; a anterioridade ou antiguidade será determinada pelo número de ordem do título.

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1132631 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas Naturais

Segundo a moderna jurisprudência dos tribunais superiores, a alteração de sexo no registro civil:

A

É admitida, por meio de processo judicial, após a intervenção médica de alteração de sexo, sendo realizada por averbação, da qual não se dará publicidade, a não ser mediante ordem judicial ou para a defesa do interesse de terceiros.

B

É admitida, por meio de processo judicial, após a intervenção médica de alteração de sexo, sendo realizada por novo registro, do qual não se dará publicidade, a não ser mediante a requerimento da própria pessoa objeto do registro.

C

Não é admitida.

D

É admitida, por meio de processo judicial, após a intervenção médica de alteração de sexo, sendo realizada por novo registro, do qual não se dará publicidade, a não ser mediante ordem judicial.

Questão Anulada

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1132620 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Processo do Registro (arts. 182 a 216-A)

A respeito do procedimento de registro, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 6.015/73:

A

Apresentado título de segunda hipoteca, sem referência expressa à existência de outra anterior, o oficial, depois de prenotá-lo, aguardará durante 30 (trinta) dias que os interessados na primeira promovam a inscrição. Esgotado esse prazo, que correrá da data da prenotação, sem que seja apresentado o título anterior, o segundo será inscrito e obterá preferência sobre aquele.

B

Em caso de permuta, e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, sob um único número de ordem no protocolo.

C

O registro será feito pela simples exibição do título, podendo ser necessária a apresentação de extratos, nos casos previstos em lei.

D

Quando forem levadas a registro, no mesmo dia, duas escrituras públicas, lavradas na mesma data, a prioridade do registro será daquela prenotada no protocolo sob o número de ordem mais baixo.

Questão Anulada

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1056870 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Notário e Registrador
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDas Retificações, Restaurações e Suprimentos (arts. 109 ao 113)

As retificações de assentos no Registro Civil das Pessoas Naturais

A

dependerão sempre de parecer do Ministério Público e decisão judicial.

B

poderão ser efetuadas pelo Oficial sempre que vislumbrar erro evidente, mediante posterior comunicação à Corregedoria.

C

poderão ser efetuadas pelo Oficial no caso de erro evidente, mediante requerimento da parte interessada e após manifestação do Ministério Público.

D

dispensam intervenção de outras autoridades, que não o próprio oficial.

E

implicarão o cancelamento do assento retificado e a lavratura de novo, transpondo os dados corretos e inserindo aquele que se pretendia retificar.

Questão Anulada

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842904 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Provimento
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Poderão ser corrigidos de ofício pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, no próprio cartório onde se encontrar o assentamento, mediante requerimento do interessado, quando se tratar de erros que não exijam qualquer indagação para constatação imediata de necessidade de sua correção?