É facultado ao Poder Executivo, conforme a Constituição, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes impostos

Relativamente à pensão por morte decorrente de morte presumida, inserta na Lei Complementar n. 64, de 25 de março de 2002, NÃO é correto afirmar que

Baseado na Lei 6.015/73, os títulos não registráveis são, EXCETO

Com base na Lei 9.514/97, as operações de financiamento imobiliário poderão ser garantidas por:



Analisando os itens, conclui-se que

A Cédula de Crédito Imobiliário, instituída pela Lei 10.931/04, deverá conter:



Analisando os itens, conclui-se que

São auxiliares do Corregedor-Geral de Justiça:



Analisando os itens, conclui-se que

Baseado na Lei 9.514/97, o contrato de cessão fiduciária em garantia opera a transferência ao credor da titularidade dos créditos cedidos, até a liquidação da dívida garantida, e conterá, além de outros elementos:



Analisando os itens, é correto afirmar que

Considerando a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, salvo as anotações e averbações obrigatórias, os atos de registro serão praticados



Analisando os itens, é correto afirmar que

Com base na Lei 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, referente à cédula de produto rural, afirma-se que a CPR não poderá ser liquidada financeiramente, a não ser que



Analisando os itens, é correto afirmar que

A convenção de condomínio, estabelecida na Lei 4.591/64, deverá conter as seguintes normas:



Analisando-as, é correto o que se afirma em