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1182324 Ano: 2016
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

É certo afirmar:

I. É no momento da vacância que devem ser efetivadas as cumulações e desacumulações, bem como anexações e desanexações, previstas nos artigos 26 e 49 da Lei n° 8.935/1994, inclusive para que se evite, sempre que possível, que uma mesma serventia elabore uma escritura e proceda depois ao registro imobiliário do mesmo documento, prestando ao mesmo tempo serviços notariais e de registro.

II. O exercício da atividade notarial ou de registro terá início dentro de 60 (sessenta) dias, contados da investidura.

III. O Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará – FRC será gerido por um Conselho Gestor, composto por 5 (cinco) membros efetivos e respectivos suplentes, tendo dentro das suas competências a de exercer o controle da execução orçamentária-financeira, do patrimônio, programas, ações, contratos e convênios.

IV. O ingresso, por provimento ou remoção, na titularidade dos serviços notariais e de registros declarados vagos, se dará por meio de concurso de provas e títulos realizado pelo Poder Judiciário, nos termos do § 3° do artigo 236 da Constituição Federal, sendo que a Comissão Examinadora será composta por um Desembargado, que será seu Presidente, por três Juízes de Direito, um Membro do Ministério Público, um Advogado, um Registrador e um Tabelião cujos nomes constarão do edital.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

 

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1182323 Ano: 2016
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

O serviço, a função e a atividade notarial e de registro se norteiam pelos princípios específicos de cada natureza notarial e registral, além dos seguintes princípios gerais:

I. Da fé pública.

II. Da publicidade.

III. Da reserva de iniciativa, rogação ou instância.

IV. Da oficialidade.

A sequência correta é:

 

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1182322 Ano: 2016
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
Instrumento público mediante o qual é expedida a primeira cópia integral e fiel do teor de escritura pública, com a mesma data. O presente conceito refere-se à (ao):
 

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1182321 Ano: 2016
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
O serviço, a função e a atividade notarial e de registro se norteiam pelos princípios específicos de cada natureza notarial e registral. Assinale a alternativa que representa os princípios gerais aplicáveis em conjunto com os específicos:
 

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1182318 Ano: 2016
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
Sobre o protesto, está INCORRETO afirmar que:
 

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1182316 Ano: 2016
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
A autenticação de cópia é o instrumento público mediante o qual o tabelião de notas, seu substituto ou escrevente declara, após conferência com o original, ser fiel e integral a cópia de documento original que o interessado lhe trouxer para esse fim. Quanto à autenticação de uma cópia de jornal, pode-se afirmar:
 

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1182315 Ano: 2016
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
Havendo mais de um tabelião de protesto na mesma localidade:
 

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1182314 Ano: 2016
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
Um dos direitos personalíssimos de toda pessoa é o direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome, ou nome de família. Com relação ao registro do nome, assinale a alternativa correta:
 

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1182313 Ano: 2016
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
O Ofício de Registro de títulos e documentos visam conferir autenticidade de data e conteúdo, segurança jurídica, publicidade, conservação e efeito erga omnes, norteando-se pelos princípios gerais e ainda pelos seguintes princípios específicos:
 

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1182312 Ano: 2016
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
O processo de habilitação para o casamento civil:
 

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