Questão 871842

871842 Ano: 2017
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Casamento (art. 70)

Analise as afirmativas e marque a alternativa correta:

O restabelecimento da sociedade conjugal poderá ser restabelecida com modificações.

São requisitos para a lavratura da escritura pública de separação. consensual: dois anos de casamento, ausência de filhos menores não emancipados ou incapazes do casal.

A averbação do restabelecimento da sociedade conjugal somente poderá ser efetivada depois da averbação da separação no registro civil, podendo ambas ser simultâneas.

A declaração dos cônjuges basta para a comprovação do implemento do lapso temporal da separação no divórcio direto.

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