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1108437 Ano: 2016
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

Considerando as disposições da Lei 6.015/73, no tocante ao registro de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiofusão ou agência de notícias, assinale a alternativa correta:

I. A falta de matrícula das declarações, exigidas, ou da averbação da alteração, será punida com multa que terá o valor de meio a dois salários mínimos da região.

II. A sentença que impuser a multa fixará prazo, não inferior a oito dias, para matrícula ou alteração das declarações.

III. As alterações do registro civil de pessoas jurídicas matriculadas serão averbadas na matrícula, no prazo de 15 dias.

IV. No caso de mais de uma alteração a ser averbada na matrícula poderá corresponder a um único requerimento.

A sequência correta é:

 

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1108436 Ano: 2016
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA
Das alternativas adiante relacionadas, assinale aquela que traz uma afirmativa correta:
 

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1108435 Ano: 2016
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA
Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei de Registros Públicos n. 6.015/73:
 

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1108434 Ano: 2016
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

I. Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.

II. Formalizar juridicamente a vontade das partes.

III. Lavrar atas notariais.

IV. Reconhecer firmas.

A sequência correta é:

 

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1108433 Ano: 2016
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA
Em relação ao reconhecimento de firma assinale a alternativa correta:
 

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1108431 Ano: 2016
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

No tocante ao registro de pessoas jurídicas serão matriculadas, consoante à Lei 6.015/73:

I. Os jornais e demais publicações periódicas.

II. As oficinas impressoras de quaisquer natureza, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas.

III. As empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas.

IV. As empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias.

A sequência correta é:

 

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1108430 Ano: 2016
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA
Assinale a alternativa correta:
 

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1108429 Ano: 2016
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA
Assinale a alternativa correta, considerando aquilo que está determinado pela legislação em vigor:
 

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1108428 Ano: 2016
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA
Sobre a possibilidade de desistência e sustação do protesto é correto afirmar, EXCETO a alternativa:
 

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1108427 Ano: 2016
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

Analise as seguintes afirmações relativas aos atos de competência exclusiva do tabelião de notas:

I. Lavrar escrituras e procurações, públicas.

II. Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.

III. Reconhecer firmas.

IV. Protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação.

Assinale a alternativa correta:

 

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