De acordo com a NORMAM-02/DPC, qual é o prazo de validade do Título de Inscrição de Embarcação (TIE)? .

A NORMAM-10/DPC versa sobre as Normas da Autoridade Marítima:

Segundo a lei que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, assinale a opção que apresenta corretamente um dos acidentes da navegação.

De acordo com o art.22 da lei nº 9.966/2000, qualquer incidente ocorrido em portos organizados, instalações portuárias, dutos, navios, plataformas e suas instalações de apoio, que possa provocar poluição das águas sob jurisdição nacional, independentemente das medidas tomadas para seu controle, deverá ser diretamente comunicado:

Dadas as afirmativas acerca da Lei nº 8.50,1 de 30 de novembro de 1992,

I. A lei citada dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências.

II. O art. 2º da referida lei diz o seguinte: o cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de trinta dias, poderá ser destinado às escolas de ciências biológicas e da saúde, para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico.

III. Dentre os incisos do art. 3º da lei supracitada, observa-se que cadáveres, cuja identidade é sabida, podem ser destinados às escolas.

IV. No art. 3º da lei, está posto que é defeso encaminhar o cadáver para fins de estudo, quando houver indício de que a morte tenha resultado de ação criminosa.

verifica-se que está/ão correta/s

A Lei Federal nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, disciplina a doação de cadáveres para fim de ensino e de pesquisa. No contexto da lei, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias, uma pessoa designada como o funcionário de proteção da companhia poderá agir como tal para

Considerando as definições contidas no Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias, analise os itens a seguir:

I. Plano de proteção das instalações portuárias: significa um plano elaborado para garantir a aplicação de medidas criadas para proteger instalações portuárias e navios, pessoas, cargas, unidades de transporte de cargas e provisões do navio dentro da instalação portuária dos riscos de um incidente de proteção.

II. Oficial de proteção do navio: significa a pessoa a bordo do navio, responsável perante o comandante, designado pela Companhia como a pessoa responsável pela proteção do navio, incluindo a implementação e manutenção do plano de proteção do navio, e pela ligação com o funcionário de proteção da companhia e os funcionários de proteção das instalações portuárias.

III. Plano de proteção do navio: significa um plano elaborado com vistas a garantir a aplicação de medidas a bordo do navio criadas para proteger pessoas a bordo, cargas, unidades de transporte de cargas, provisões do navio ou o próprio navio dos riscos de um incidente de proteção.

IV. Nível 2 de proteção: significa o nível para o qual medidas adicionais específicas de proteção deverão ser mantidas por um período limitado de tempo quando um incidente de proteção for provável ou iminente, embora possa não ser possível identificar o alvo específico.

V. Funcionário de proteção das instalações portuárias: significa a pessoa designada como responsável pelo desenvolvimento, implementação, revisão e manutenção do plano de proteção das instalações portuárias e pela ligação com os oficiais de proteção do navio e os funcionários de proteção da companhia.

Estão corretos apenas os itens agrupados em

De acordo com o Regimento Interno da Companhia Docas do Ceará, a Assessoria Técnica da DIRPRE é subordinada diretamente à

O Decreto nº 8.033/2013 considera o conselho de autoridade portuária, instituído em cada porto organizado, como um órgão