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A respeito da administração e exploração dos portos e suas instalações, considerando a Lei nº 12.815/2013, está correto afirmar que a
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR
O Comando da Aeronáutica, Instituição nacional permanente e regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer desses, da lei e da ordem. Sendo órgão integrante da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa e subordinado diretamente ao Ministro de Estado da Defesa, tem por finalidade preparar os órgãos operacionais e de apoio da Aeronáutica para o cumprimento da sua destinação constitucional e das atribuições subsidiárias.
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o que dispõe o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, e dá outras providências:
I. O oficial-general mais antigo em atividade na Força substituirá o Comandante da Aeronáutica, interinamente, por motivo de férias, de tratamento de saúde, em seus afastamentos do país e em outros impedimentos legais.
II. O Comandante da Aeronáutica não poderá convocar outros oficiais-generais ou convidar civis para participar de reuniões do Alto-Comando, por iniciativa própria, ou em atenção à proposta de um dos seus membros, devendo, em qualquer hipótese, pedir autorização ao Ministro de Defesa.
III. O cargo de Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica será ocupado por qualquer um dos oficiais-generais da Aeronáutica a escolha do Ministro de Defesa; e os cargos de Comandantes-Gerais, de Comandante de Preparo e de Diretores-Gerais serão ocupados por oficiais-generais da ativa, do último posto.
IV. O Alto-Comando da Aeronáutica é o órgão encarregado de assessorar o Comandante da Aeronáutica nas suas atribuições de direção e gestão da Força, cabendo também apreciar os assuntos de interesse do Comando da Aeronáutica, elaborar as listas de escolhas para promoção aos postos de oficiais-generais da Aeronáutica e assessorar o Comandante da Aeronáutica nos assuntos relativos à Política Militar Aeronáutica.
Está correto apenas o que se afirma em:
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
No cálculo das cargas que agem sobre as IP4 (Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte), são consideradas as cargas permanentes (massa própria e dos poucos equipamentos instalados sobre o convés), a carga hidrostática sobre a estrutura, a corrente fluvial (que, no rio Amazonas, é uma variável importante), a ação dos ventos sobre o flutuante e sobre as embarcações aportadas, a ação de ondas ocorridas em tempo de banzeiro, o impacto de embarcações na operação de atracação, o trânsito de pessoas, as cargas e os veículos sobre o convés e os esforços aplicados pelos cabos que mantêm o flutuante em posição. Quanto a esse assunto e ao cálculo de cargas em estruturas flutuantes, julgue o próximo item.
A força aplicada pela corrente sobre as obras vivas da embarcação e do flutuante podem ser determinadas pela equação FL = (1+ c/d) × 52,5 × (Vsenα)2 × AL e pela equação FT = [1+ (1+c/d)3] × 52,5 × (Vcosα)2 × AT, em que FL é a componente longitudinal da força aplicada pela corrente de velocidade V, AL é a área submersa longitudinal que recebe a ação da corrente, FT é a componente transversal da corrente de velocidade V, AT é a área submersa que recebe a ação transversal da corrente, c é o calado e d é a profundidade local.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Quanto às normas de regulamentação internacional estabelecidas pela Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), concernentes à descarbonização do transporte marítimo, julgue o item subsecutivo.
Por meio da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), foi aprovada a Resolução IMO 2020, que propõe a redução da emissão de enxofre por navios do nível atual de 3,5%, em massa, para 0,5%, seguindo o exemplo do limite de emissão de enxofre de 0,1% aplicado no litoral do mar Báltico e do mar do Norte, na costa dos Estados Unidos da América, no Canadá e em regiões do mar do Caribe.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Quanto às normas de regulamentação internacional estabelecidas pela Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), concernentes à descarbonização do transporte marítimo, julgue o item subsecutivo.
Utilizado para propelir embarcações que navegam em rotas de longo curso e cabotagem, o bunker oil (tipos OCM120, OCM180 e OCM380) é constituído de uma mistura de óleo combustível e óleo diesel, com alto teor de enxofre, com consistência de graxa, pois precisa trabalhar sob alta pressão sem que sua estrutura molecular seja afetada, e é tão viscoso que precisa ser aquecido para ser usado como combustível.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Quanto às normas de regulamentação internacional estabelecidas pela Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), concernentes à descarbonização do transporte marítimo, julgue o item subsecutivo.
A Resolução IMO 2020 prevê três possíveis soluções para a prevenção da poluição por navios: alteração da composição do bunker oil por meio da redução do teor de enxofre e uso direto de óleo diesel nos motores das embarcações, que esbarram no alto custo, e adaptação dos motores das embarcações para o consumo de gás natural liquefeito (GNL), que tem custo menor que o do óleo diesel
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
No que tange à avaliação econômica do navio, julgue o item subsequente.
A avaliação da embarcação deve considerar alguns elementos que facilitam a venda a preço justo, como o contexto econômico, a liquidez da embarcação no mercado e a atualização legislativa, que pode tornar obsoleta a embarcação construída com tecnologia considerada superada.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Uma cidade dispõe de refinaria de petróleo que produz, por mês, 100 UC (unidades de consumo) de óleo diesel para atender a demanda de empresas ali instaladas, que consomem todas as unidades produzidas. A refinaria recebe petróleo bruto do exterior transportado por navios-tanque que navegam 15 dias, em viagem redonda, entre a refinaria e o país produtor de petróleo, transportando 20 UP (unidades de petróleo) por viagem, as quais geram, após refino, 10 UC de óleo diesel. Espera-se que a demanda mensal por diesel, na cidade, tenha crescimento traduzido pelo seguinte modelo matemático: Dm = 100 + 5 × ano (UC). Desse modo, ao fim de um ano, a demanda crescerá para 105 UC; ao fim do segundo ano, a demanda passará para 110 UC e, assim, sucessivamente.
Considerando essas informações, julgue o item seguintes acerca de planejamento de frota.
Se a demanda das empresas por óleo diesel, ao fim de uma década, for de 150 UC, a refinaria, ao celebrar contrato de afretamento, no ano seguinte, para incorporar à frota mais um navio-tanque com capacidade de transporte de 10 UP, a cada 15 dias de viagem entre a refinaria e o país produtor de petróleo, suprirá a demanda de óleo diesel das empresas da cidade nos próximos três anos.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Uma cidade dispõe de refinaria de petróleo que produz, por mês, 100 UC (unidades de consumo) de óleo diesel para atender a demanda de empresas ali instaladas, que consomem todas as unidades produzidas. A refinaria recebe petróleo bruto do exterior transportado por navios-tanque que navegam 15 dias, em viagem redonda, entre a refinaria e o país produtor de petróleo, transportando 20 UP (unidades de petróleo) por viagem, as quais geram, após refino, 10 UC de óleo diesel. Espera-se que a demanda mensal por diesel, na cidade, tenha crescimento traduzido pelo seguinte modelo matemático: Dm = 100 + 5 × ano (UC). Desse modo, ao fim de um ano, a demanda crescerá para 105 UC; ao fim do segundo ano, a demanda passará para 110 UC e, assim, sucessivamente.
Considerando essas informações, julgue o item seguintes acerca de planejamento de frota.
Caso haja queda de 50% da demanda prevista para o quarto ano, contado a partir da data atual, em consequência de evento de caráter global, a refinaria deverá encerrar o contrato de afretamento e, ainda, vender três dos navios-tanque que formam a atual frota para se ajustar à demanda reprimida.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Uma cidade dispõe de refinaria de petróleo que produz, por mês, 100 UC (unidades de consumo) de óleo diesel para atender a demanda de empresas ali instaladas, que consomem todas as unidades produzidas. A refinaria recebe petróleo bruto do exterior transportado por navios-tanque que navegam 15 dias, em viagem redonda, entre a refinaria e o país produtor de petróleo, transportando 20 UP (unidades de petróleo) por viagem, as quais geram, após refino, 10 UC de óleo diesel. Espera-se que a demanda mensal por diesel, na cidade, tenha crescimento traduzido pelo seguinte modelo matemático: Dm = 100 + 5 × ano (UC). Desse modo, ao fim de um ano, a demanda crescerá para 105 UC; ao fim do segundo ano, a demanda passará para 110 UC e, assim, sucessivamente.
Considerando essas informações, julgue o item seguintes acerca de planejamento de frota.
No momento atual, uma frota de cinco navios-tanque atende o consumo de petróleo da refinaria para a produção mensal de óleo diesel requerida pelas empresas consumidoras da cidade.
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