"As coisas ou bens de valor artístico, de interesse histórico, cultural ou arqueológico, resgatados permanecerão sob a guarda e responsabilidade de seu explorador, designado fiel depositário dos bens da União. Findos os trabalhos, as peças serão submetidas a uma Comissão de Peritos, que selecionará e designará quanto ao valor artístico, de interesse histórico, cultural ou arqueológico e para atribuição dos seus valores, para efeito de incorporação ao Patrimônio da União". Esta Comissão de Peritos será designada por Portaria e será composta por seis representantes com conhecimento nas áreas de arqueologia, história da arte, museologia ou similares. A quem compete emitir a Portaria de designação dos Peritos?

As Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior - NORMAM 02/DPC, regulamentam a emissão de Licenças Provisórias para embarcações, tais como: a Licença Provisória para

Segundo a NORMAM-07/DPC, quando cometida infração administrativa relativa ao lançamento de óleo e outra substância nociva ou perigosa por embarcações, o infrator deverá apresentar, em primeira instância, sua defesa à Capitania (CP), Delegacia (DL) ou Agência (AG) que lavrou o auto de infração em quantos dias?

Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Cadastramento de Empresas de Navegação, Peritos e Sociedades Classificadoras, é correto afirmar que

O perito de um inquérito instaurado para apurar a morte de um mergulhador profissional percebeu que os procedimentos mínimos para saturação padrão até 180 metros de profundidade apresentavam alguns problemas técnicos. Assinale a opção que apresenta um erro que possivelmente foi cometido pelo supervisor de mergulho, por ocasião da condução da atividade.

Em relação ao procedimento para cadastramento de empresa de navegação, é INCORRETO afirmar que

Quanto ao sistema de monitoramento e controle de descarga de óleo e equipamento de filtragem de óleo, assinale a opção correta

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

De acordo com a NORMAM-07/DPC, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo (IA) é de dias, podendo ser prorrogado por mais dias.

Em relação às embarcações de sobrevivência, é INCORRETO afirmar que

Considerando os procedimentos afetos à inscrição de embarcações miúdas, assinale a opção correta.