2386198 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Uma embarcação estrangeira de esporte e ou recreio em trânsito, em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), ou em uso de ancoradouro, em instalações portuárias estão sujeitas â fiscalização prevista na legislação vigente.

Dentre as opções abaixo, qual é o órgão responsável pela definição do tempo de permanência da embarcação em AJB (Águas Jurisdicionais Brasileiras)

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2384547 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a N0RMAM-12/DPC, em relação à utilização do serviço de praticagem em embarcações de bandeira peruana e colombiana nas Águas Jurisdicionais Brasileiras, assinale a opção correta.

A

O serviço de praticagem em Águas Jurisdicionais Brasileiras é exercido, exclusivamente, por práticos de nacionalidade brasileira, habilitados pela autoridade marítima brasileira.

B

Nem todas as embarcações que transitam em Águas Jurisdicionais Brasileiras estão sujeitas às normas legais brasileiras.

C

As embarcações de bandeira peruana e colombiana, com arqueação bruta menor ou igual a 2000, utilizarão, obrigatoriamente, o serviço de praticagem.

D

O serviço de praticagem em Águas Jurisdicionais Brasileiras é exercido, obrigatoriamente, por praticante de prático para as embarcações de bandeira peruana e colombiana com arqueação bruta superior a 2000.

E

O limite máximo a ser cobrado das embarcações de bandeira peruana e colombiana não excederá a 20% do valor cobrado pelo mesmo serviço prestado às embarcações brasileiras.

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2384522 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-04/DPC, quanto à definição de Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), é INCORRETO afirmar que são águas

A

marítimas abrangidas por uma faixa de doze milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular brasileiro, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil, e que constituem o Mar Territorial (MT).

B

marítimas abrangidas por uma faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir o Mar Territorial, que constituem a Zona Econômica Exclusiva (ZEE).

C

sobrejacentes à Plataforma Continental, quando esta ultrapassar os limites da Zona Econômica Exclusiva.

D

interiores, compostas pelas hidrovias interiores, assim consideradas rios, lagos, canais, lagoas, baías, - angras e áreas marítimas consideradas abrigadas.

E

que compreendem uma faixa que se estende das dez às trezentas milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial.

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2384510 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-10/DPC, em relação ao cancelamento das autorizações ou dos contratos para pesquisa, remoção, demolição ou exploração de coisas ou bens soçobrados ou encalhados nas situações a seguir, EXCETO quando

A

não for entregue, pelo terceiro mês consecutivo, o relatório mensal das atividades.

B

o autorizado não der início às atividades dentro do prazo estabelecido no ato de autorização ou, no curso das operações, não apresentar condições para lhe dar continuidade.

C

no decorrer das operações venham a surgir riscos inaceitáveis para a segurança da navegação, para terceiros (inclusive para os que estiverem trabalhando nas operações) e para o meio ambiente.

D

for detectado que o processo utilizado para o resgate das peças está causando ou possa vir a causar prejuízo ou danos às coisas ou bens de valor artístico, de interesse histórico, cultural ou arqueológico ou danificar local que deva ser preservado pelos mesmos motivos.

E

houver desvio de material pertencente à União.

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2384408 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Lei 9.537/1997: Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA)

De acordo com o Art . 30 da LESTA, são circunstâncias agravantes:

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2384388 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-03/DPC, é correto afirmar que:

A

os pedidos de inscrição e/ou registro deverão ser efetuados, de acordo com o previsto na Lei n° 7.652/88, alterada pela Lei n° 9.774/98 (Lei de Registro de Propriedade), no prazo máximo de 10 (dez) dias.

B

compete â Diretoria de Portos e Costas (DPC) estabelecer as normas de tráfego e permanência nas águas nacionais para as embarcações de esporte e/ou recreio, sendo atribuição das Capitanias dos Portos (CP), suas Delegacias (DL) e Agências (AG) a fiscalização do tráfego aquaviário, nos aspectos relativos à segurança da navegação, â salvaguarda da vida humana e â prevenção da poluição ambiental, bem como o estabelecimento de Normas de Procedimentos relativas à área sob sua jurisdição.

C

Navegação Interior 2 é aquela realizada em águas consideradas abrigadas, tais como hidrovias interiores, lagos, lagoas, baías, angras, rios, canais e áreas marítimas, onde normalmente não sejam verificadas ondas com alturas significativas e que não apresentem dificuldades ao tráfego das embarcações (arrais amador, veleiro e motonauta).

D

poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Capitão-Amador os Oficiais da MB do Corpo de Fuzileiros Navais e Corpo de Intendentes, Aquaviários da seção de convés de nível 3 e acima, conforme discrimina a NORMAM-13/DPC, bera como todos os militares da MB com graduação igual ou superior a Cabo, desde que sua especialidade contemple conhecimentos afetos à navegação costeira.

E

os equipamentos salva-vidas e de segurança, classificados como CLASSE V, são fabricados para emprego, por longos períodos, por pessoas envolvidas em trabalhos realizados próximos à borda da embarcação ou suspensos por pranchas ou outros dispositivos, que corram risco de cair na água acidentalmente.

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2384387 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-08/DPC, quanto ao procedimento do Tráfego e Permanência de Embarcação em Águas Jurisdicionais Brasileiras, assinale a opção correta.

A

São proibidas a pesca e a navegação em torno das plataformas de petróleo, com exceção para as embarcações de apoio a essas plataformas, em um círculo com 800m(oitocentos metros) de raio.

B

Toda embarcação, nacional ou estrangeira, equipada com estação radiotelefonia em VHF, deverá manter escuta permanente no canal 18, quando navegando no mar territorial brasileiro.

C

Na busca e salvamento, as Capitanias (CP), Delegacias (DL) e Agência (AG) funcionam como sub-centros de Coordenação do Serviço de Busca e Salvamento (SAR) e seguirão instruções específicas do Distrito Naval-DN de sua jurisdição no atendimento aos acidentes SAR, em suas áreas.

D

A solicitação de chamada para identificação da embarcação, no Mar Territorial, por navios da Marinha do Brasil ou por embarcações da Inspeção Naval, deverá ser prontamente atendida, exceto para embarcações de bandeira estrangeiras.

E

Os procedimentos para realização de eventos náuticos, tais como comemorações públicas, festejos, regatas e competições, estão estabelecidos na NORMAM-08/DPC.

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2384298 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com o estabelecido pela NORMAM-20/DPC, o método com que é realizada a troca da Água de Lastro em áreas oceânicas é o

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2384210 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Em relação aos requisitos para balsas salva-vidas, de acordo com a NORMAM-05/DPC, assinale a opção correta.

A

Todas as balsas salva-vidas deverão ser construídas de modo que sejam capazes de resistir, flutuando, a uma exposição ao tempo durante 40 dias.

B

As balsas salva-vidas e seus acessórios deverão ser construídos de modo que elas possam ser rebocadas a uma velocidade superior a três nós em águas revoltas, quando carregadas com toda a sua lotação de pessoas e toda a sua dotação de equipamentos, e com uma das suas âncoras flutuantes lançadas.

C

As balsas salva-vidas deverão ser construídas de tal modo que, se forem lançadas na água de uma altura de 30 metros, juntamente com seus equipamentos, funcionem satisfatoriamente sem a necessidade de serem submetidas a uma prova de queda.

D

As balsas salva-vidas, quando flutuando, deverão ser capazes de resistir a repetidos saltos de pessoas sobre elas, dados de uma altura de pelo menos 5,50m acima do seu piso, tanto com a cobertura montada como sem ela.

E

Todas as balsas salva-vidas lançadas por meio de turco, nos navios de carga, deverão ser dispostas de modo que toda a sua lotação de pessoas possa embarcar em não mais de 3 minutos, a partir do momento em que for dada a ordem de embarcar.