Em relação ao período de reunião, do Conselho de Assessoramento, de acordo com a NORMAM-03/DPC, é correto afirmar que o conselho de Assessoramento se reúne

Que Organização Militar (OM) tem competência legal para autorizar a vistoria de condição?

A Lei n.º 8.630/1993 dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Essa lei reformulou o ordenamento jurídico em vigor buscando a modernização dos portos e a participação da iniciativa privada. Criou, ainda, as bases para promover a eficiência dos serviços e a redução dos custos portuários.

A defensa elástica absorve a energia cinética da embarcação, junto ao berço, e a transforma em energia potencial.

Conforme previsto no capítulo 7 das Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação de Mar Aberto (NORMAM-01/DPC), a altura mínima de proa de uma embarcação de carga “NÃO SOLAS”, que possui boca moldada de 6 metros, pontal moldado de 2,5 metros e comprimento total de 32 metros, deve ser de:

Quem possui a competência para autorização das atividades de dragagens de implantação, de manutenção, de mineração e de recuperação ambiental?

Conforme determina o art. 33 da Lei nº 2.180/54, será instaurado IAFN, sempre que chegar ao conhecimento de um Agente da Autoridade Marítima, por qualquer meio de comunicação, a ocorrência de acidente ou fato da navegação. A inobservância desse preceito implicará a aplicação das penas da lei. Quem | poderá instaurar o Inquérito Administrativo sobre acidentes e fatos da navegação (IAFN)?

Em conformidade com o disposto nas Normas da Autoridade “Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro - NORMAM-06/DPC, licença de construção é o documento

Assinale a opção correta quanto ao Certificado de .Segurança da Navegação (CSN) e o Termo de Responsabilidade de embarcações empregadas na navegação interior.

Em relação à execução das vistorias para embarcações empregadas na navegação interior, assinale a opção INCORRETA.