Com relação ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), julgue o item.

Os aeródromos civis podem ser públicos ou privados.

Com relação ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), julgue o item.

Estados e municípios só podem explorar aeroportos se firmarem convênio com a ANAC.

Com relação ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), julgue o item.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) é vinculada ao comando da aeronáutica e é responsável pela exploração de diversos aeroportos brasileiros.

Com relação ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), julgue o item.

Entre os sistemas que compõem a infraestrutura aeronáutica, dois estão inseridos na estrutura militar: o de registro aeronáutico brasileiro e o de indústria aeronáutica.

Com relação ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), julgue o item.

Os sistemas que constituem a infraestrutura aeronáutica incluem o aeroportuário, o de proteção ao voo, o de segurança de voo e o de facilitação, segurança e coordenação do transporte aéreo.

Com relação ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), julgue o item.

As aeronaves militares podem ingressar no espaço aéreo de outro país, independentemente de autorização, que só é exigida para as aeronaves privadas.

Com relação ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), julgue o item.

Se uma aeronave privada de nacionalidade brasileira estiver em solo de outro país, aos atos praticados a bordo dessa aeronave não poderá ser aplicada a lei daquele país, haja vista o princípio da soberania brasileira.

Julgue o item seguinte acerca de organismos internacionais e convenções relacionados ao sistema de aviação civil internacional.

Na Convenção de Haia, ficou estabelecida para os Estados a obrigação de processar o criminoso ou extraditá-lo, como medida para repressão ao apoderamento ilícito de aeronaves. Mesmo que não haja tratado de extradição entre os estados envolvidos, a convenção poderá ser considerada a base legal para a extradição.

Julgue o item seguinte acerca de organismos internacionais e convenções relacionados ao sistema de aviação civil internacional.

A Convenção de Montreal, ratificada pelo Congresso Nacional brasileiro, obriga os transportadores aéreos a manterem seguro adequado para indenização por morte ou lesão corporal, bem como perda, atraso, destruição ou avaria de bagagem.

Julgue o item seguinte acerca de organismos internacionais e convenções relacionados ao sistema de aviação civil internacional.

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), criada durante a Conferência de Chicago, é composta por representantes de empresas aéreas e por representantes governamentais de todos os países membros da OACI.