A Lei 9.537/97 prevê a aplicação de medidas administrativas e penalidades que não eximem o infrator da devida responsabilização nas esferas cível e criminal. De acordo com o art. 25 dessa lei, assinale a opção que especifica uma penalidade aplicável ao infrator.

De acordo com a Seção IV, cap. 2, da NORMAM-01/DPC, que trata do Registro Especial Brasileiro, assinale a opção correta.

Conforme vistorias correta. previsto na NORMAM-01/DPC, no e certificações das embarcações, que se refere a assinale a opção

Com relação às balsas salva-vidas infláveis, a NORMAM-05/DPC estabelece que suas marcações deverão indicar

De acordo com a NORMAM-01/DPC, correlacione os termos a suas definições e assinale, em seguida, a ecpção correta.

TERMOS DEFINIÇÕES

I - Deslocamento ( ) Deslocamento que tem a embarcação quando flutuando em sua condição de maior imersão.

II - Porte bruto ( ) Peso total da embarcação em determinada condição de carregamento.

III- Deslocamento ( ) Expressão da capacidade útil da carregado embarcação.

IV - Arqueação Bruta ( ) Expressão do tamanho total de 7 uma embarcação, sendo um parâmetro adimensional.

V - Arqueação Líquida ( ) Diferença entre o deslocamento carregado e o deslocamento leve, e caracteriza a quantidade de carga que o navio pode transportar.

( ) Largura máxima da embarcação, medida na seção mestra, até a linha moldada das cavernas para embarcações de casco metálico.

Conforme estabelecido na NORMAM-02/DPC, no que se refere à navegação em canais e eclusas, assinale a opção correta.

Conforme previsto na Seção V da NORMAM-05/DPC (Embarcações de Sobrevivência), por quanto tempo uma balsa salva-vidas deverá ser capaz de se manter flutuando, expostas ao tempo?

Com relação aos registros operacionais a serem efetuados pelas embarcações, de acordo com a NORMAM-01/DPC, assinale a opção correta.

Segundo a NORMAM-20/DPC, constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, o autuado poderá oferecer defesa contra o auto de infração no prazo de quantos dias contados da data da ciência da autuação?

Com relação ao que está previsto no Capítulo 3 da NORMAM-01/DPC sobre construção, alteração, reclassificação e regularização de embarcações, assinale a opção correta.