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Foram encontradas 1.887 questões.

3108163 Ano: 2015
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: IF-SC
Orgão: IF-SC
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Para embarcações de pesca com propulsão a motor e com AB até 50, empregadas na navegação, em mar aberto até o limite de visibilidade da costa, não excedendo a 20 milhas náuticas, qual alternativa contém o material de salvatagem mínimo que deverá estar a bordo?

Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à questão acima.

 

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3108162 Ano: 2015
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: IF-SC
Orgão: IF-SC
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A bordo de uma embarcação, como no barco- escola do IFSC, um tripulante, ao ficar exposto por muito tempo ao sol sem nenhuma proteção, provavelmente terá insolação, caracterizando uma queimadura de primeiro grau. Como deve ser o procedimento de socorro a uma vítima de insolação e queimadura de primeiro grau?

Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à questão acima.

 

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3108161 Ano: 2015
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: IF-SC
Orgão: IF-SC
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A desidratação é um dos maiores problemas que o náufrago enfrenta dentro de uma embarcação para sua sobrevivência; dessa forma, assinale a alternativa INCORRETA.

 

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Conforme procedimentos preconizados na NORMAM-09/DPC, assinale a opção correta.

 

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Com relação aos aspectos abordados na lei nº 7.203/1984, que dispõe sobre a assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, assinale a opção INCORRETA.

 

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O Decreto 2.596/1998, que regulamenta a Lei 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional estabelece em seu artigo 7° da Seção I do capitulo IV: "constitui infração às regras do tráfego aquaviário a inobservância de qualquer preceito desse regulamento, de normas complementares emitidas pela Autoridade Marítima e de ato ou resolução internacional ratificado pelo Brasil, sendo o infrator sujeito às penalidades indicadas em cada artigo", sendo de competência do representante da Autoridade Marítima a prerrogativa de estabelecer o valor da multa e o período de suspensão do Certificado de Habilitação, respeitados os limites estipulados nesse regulamento.

Com relação ao preconizado no Art. 23 desse regulamento, assinale a opção que NÃO corresponde a uma infração às normas de tráfego.

 

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Um navegador amador deseja realizar, a bordo de uma embarcação de médio porte, uma viagem Rio de Janeiro x Fortaleza. Considerando que esse navegador irá empreender uma singradura baseada na navegação costeira, assinale a opção correta que apresenta os itens mínimos e obrigatórios exigidos no capítulo 4 da NORMAM-03/DPC, para esse tipo de navegação.

 

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Segundo o Art. 6° da Lei 9.537/1997 - LESTA, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas jurisdicionais brasileiras, a Autoridade Marítima poderá delegar aos Municípios a fiscalização do tráfego e permanência de embarcações que ponham em risco a integridade física de quaisquer pessoas nas áreas adjacentes às praias, quer sejam marítimas, fluviais ou lacustres. Essa delegação poderá ser feita mediante Convênio. Considerando o que estabelece a NORMAM-07/DPC, a quem compete a assinatura de Convênios junto às Prefeituras Municipais?

 

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Conforme preconizado na NORMAM-11/DPC, qual o único tipo de obra em que é exigida a apresentação, dentre outros documentos, do Alvará da Prefeitura?

 

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De acordo com a NORMAM-07/DPC, quem é o responsável pelas providências necessárias a anular ou minimizar o risco e, caso o dano se concretize, pelas suas consequências sobre terceiros ou sobre o meio ambiente, sem prejuízo do direito regressivo que lhe possa corresponder, quando a embarcação, coisa ou bem em perigo representar um risco de dano a terceiros ou ao meio ambiente?

 

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