Conforme previsto no Art. 26 da Lei 9.537/97, a quem compete fixar anualmente, considerando a gravidade da infração, o valor das multas?

Com relação aos coletes salva-vidas e a suas classes de emprego, a NORMAM-05/DPC estabelece que coletes salva-vidas Classe V Especial são aqueles

Com relação ao gerenciamento da água de lastro de navio, assinale a opção que apresenta o tipo de embarcação isenta do cumprimento da NORMAM-20/DPC, embora deva operar de modo a evitar ao máximo a contaminação do meio ambiente pelo de lastro da Água de Lastro e seus sedimentos.

Segundo a considerada de mergulho. NORMAM-15/DPC, assinale a opção que NÃO é condição especial e/ou perigosa em uma operação

Segundo a NORMAM-20/DPC, no que se refere ao gerenciamento da água de lastro, assinale a opção correta.

Segundo a NORMAM-15/DPC, nas técnicas de saturação padrão e saturação profunda, o tempo máximo de permanência de um mergulhador sob saturação, em um período de 12 meses consecutivos não poderá ser superior a

De acordo com os conceitos de tripulação de segurança estabelecidos na NORMAM-01/DPC, assinale a opção correta.

Analise as afirmativas abaixo.

Segundo a NORMAM-12/DPC, é dever do Prático:

I- integrar Bancas Examinadoras pertinentes ao Processo Seletivo à Categoria de Praticante de Prático e ao Exame de Habilitação para Prático, quando designado pela Diretoria de Portos de (Costa cu pela Capitania dos Portos.

II- comunicar à Diretoria de Hidrografia e Navegação as variações de profundidade e de correnteza dos rios, canais, barras e portos, principalmente depois de fortes ventos, grandes marés e chuvas prolongadas, assim como quaisquer outras informações de interesse à segurança do tráfego aquaviário.

III- comunicar à Capitania dos Portos/ Delegacia/ Agência qualquer alteração ou irregularidade observada na sinalização náutica.

IV- cooperar nas atividades de busca e salvamento (SAR) e de levantamentos hidrográficos na sua Zona de Praticagem, quando solicitados pela Capitania dos Portos/Delegacia/Agência.

Assinale a opção correta.

Muito se discute sobre os terrenos de marinha que são integrantes do patrimônio da União Federal. Sobre os referidos bens, é correto dizer que:

Conforme termos da lei que regula o Tribunal Marítimo, esse órgão atua como auxiliar do: