2901764 Ano: 2023
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: UFPA
Orgão: UFPA

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Administrador
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Tratado Internacional

De acordo com o Manual de Olso (2005), o conceito de Inovação corresponde à implementação de um produto (bem ou serviço) novo ou significativamente melhorado, ou um processo, ou um novo método de marketing, ou um novo método organizacional nas práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas relações externas. Uma das divisões mais usadas no meio da inovação, em relação ao impacto que ela gera, é a classificação entre inovação incremental e inovação radical. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de inovação radical.

A

Fábio substituiu a máquina de fotocópia que não estava funcionado por uma máquina nova com funcionalidade comum e a colocou na secretaria da universidade. Agora todos podem utilizar a máquina nova.

B

Jonas criou um departamento em sua atual organização, o de almoxarifado, pois em sua experiência anterior de trabalho o almoxarifado ajudava a reduzir desperdícios e a gerir os estoques.

C

Beatriz sugeriu à sua chefia que, para tornar a estrutura de trabalho mais moderna, fossem compradas máquinas de computador de última geração e refeita a pintura do prédio para algo mais colorido, o que garantirá que as pessoas terão mais criatividade e eficiência no seu trabalho.

D

Lucas é responsável pelo atendimento ao público em sua organização e queria fazer mudanças para agilizar o tempo de espera. Nesse sentido, ele implantou o sistema de chamada por senhas por meio de um painel digital.

E

Vinícius desenvolveu e disponibilizou uma plataforma que transforma livros científicos em documentários, dividindo seus capítulos em episódios. Tal plataforma vem sendo amplamente utilizada pelo público-alvo.

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2844770 Ano: 2023
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-7

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Assistente Administrativo - Financeiro
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Assistente Administrativo - Registro
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Assistente de Secretaria - Fiscalização
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Técnico de Informática
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Sujeitos de Direito Internacional PúblicoOrganizações internacionais Especializadas da ONU

Em relação ao cenário mundial contemporâneo, julgue o item.

O Unicef é o fundo das Nações Unidas voltado para o amparo da infância, sobretudo nas áreas mais carentes.

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2844769 Ano: 2023
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-7

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Assistente Administrativo - Financeiro
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Assistente Administrativo - Registro
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Assistente de Secretaria - Fiscalização
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Técnico de Informática
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Organizações InternacionaisMercosul

No que se refere ao cenário atual do Brasil e do mundo, julgue o item.

O Brasil é membro fundador do bloco de países do Cone sul-americano, conhecido pela sigla Mercosul.

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2844768 Ano: 2023
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-7

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Assistente Administrativo - Financeiro
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Assistente Administrativo - Registro
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Assistente de Secretaria - Fiscalização
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Técnico de Informática
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Sujeitos de Direito Internacional PúblicoOrganizações internacionais Especializadas da ONU

No que se refere ao cenário atual do Brasil e do mundo, julgue o item.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas foi extinto por sua histórica incapacidade de resolver os conflitos armados.

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2810134 Ano: 2023
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO

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Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho decente é condição fundamental para

I a superação da pobreza.

II a redução das desigualdades sociais.

III a garantia da governabilidade democrática.

IV o desenvolvimento sustentável.

Assinale a opção correta.

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2809128 Ano: 2023
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FGV
Orgão: TRF-1

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Juiz Federal
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Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais

Direito Internacional Público (DIP) trata das relações jurídicas entre os Estados entre si e com organizações internacionais.

Na compreensão dessas relações, são as principais fontes do DIP:

A

as convenções internacionais, os costumes internacionais e os princípios gerais de direito;

B

a constituição dos Estados soberanos, os princípios gerais de direito e a ordem pública interna de cada Estado;

C

as convenções internacionais, os princípios gerais de direito e os julgados do Tribunal Penal Internacional;

D

os costumes internacionais e internos de cada Estado, os princípios gerais de direito e o Código de Bustamante;

E

as convenções internacionais, os costumes internacionais e as decisões vinculantes das Supremas Cortes dos Estados envolvidos na relação jurídica.

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2809127 Ano: 2023
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FGV
Orgão: TRF-1

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Juiz Federal
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EstadoTerritório
Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Jorge, brasileiro, trabalha na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco, em sua representação no Distrito Federal. Entende que não está tendo seus direitos trabalhistas respeitados e que, pelo princípio da territorialidade, as leis trabalhistas brasileiras devem reger sua contratação. Decide ajuizar a demanda correspondente.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

a Justiça do Trabalho é a competente para processar e julgar demanda proposta no caso concreto, não havendo que se falar em imunidade de jurisdição, pois atualmente o Brasil segue a teoria da imunidade relativa de jurisdição do Estado estrangeiro;

B

a Justiça Federal é a competente para processar e julgar a demanda proposta no caso concreto, não havendo que se falar em imunidade de jurisdição, pois atualmente o Brasil segue a teoria da imunidade relativa de jurisdição do Estado estrangeiro;

C

conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, organismo internacional como a Unesco possui imunidade de jurisdição, inclusive com relação às causas de natureza trabalhista;

D

as convenções sobre privilégios e imunidades das Nações Unidas e suas agências especializadas (Decreto nº 27.784/1950 e Decreto nº 52.288/1963) não garantem à Unesco imunidade de jurisdição nos Estados em que ela atua;

E

os organismos internacionais não podem ser demandados em juízo no Brasil. Na hipótese de organismos internacionais sequer é cabível a intimação para renúncia expressa à imunidade.

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2806885 Ano: 2023
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC

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Advogado
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Considere as afirmativas relacionadas ao Decreto nº 6.949, de 25/08/2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os Estados Partes reconhecem que todas as pessoas são iguais perante e sob a lei e que fazem jus, sem qualquer discriminação, a igual proteção e igual benefício da lei.

(__)A fim de promover a igualdade e eliminar a discriminação, os Estados Partes abdicará de todas as medidas apropriadas para garantir que a adaptação razoável seja oferecida.

(__)Os Estados Partes proibirão qualquer discriminação baseada na deficiência e garantirão às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

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2806137 Ano: 2023
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PA

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Promotor de Justiça
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LegislaçãoDecreto 5.687/2006: Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

À luz da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, assinale a opção correta.

A

Entre as finalidades dessa convenção, incluem-se a promoção, a facilitação e o apoio à cooperação internacional e à assistência técnica na prevenção e na luta contra a corrupção, incluída a recuperação de ativos.

B

Tendo-se em vista a independência dos ministérios públicos nacionais, não podem ser editadas normas que regulem sua conduta, como as que preveem medidas para reforçar a integridade e evitar a corrupção entre seus membros.

C

Não são considerados funcionários públicos os detentores de mandato eletivo, em especial os chefes de Estado e de governo, em face do princípio da soberania e autonomia dos Estados-partes.

D

Para aplicação da convenção, independentemente de previsão em contrário, é exigido que os delitos enunciados produzam dano ou prejuízo patrimonial ao Estado.

E

Medidas de compliance no sistema de contratação pública, concebidas como mecanismos eficazes de exame interno, tais como apelação e garantia de recursos internos e soluções legais, dependem de declaração específica pelos Estados-partes para se tornarem obrigatórias.

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2806136 Ano: 2023
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PA

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Promotor de Justiça
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LegislaçãoDecreto 4.388/2002: Estatuto de Roma (Tribunal Penal Internacional)

Conforme o Estatuto de Roma, o crime de genocídio consiste em

A

perseguição de um grupo ou coletividade que possa ser identificado, por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero, ou em função de outros critérios universalmente reconhecidos como inaceitáveis no direito internacional.

B

qualquer ato desumano praticado no contexto de um regime institucionalizado de opressão e domínio sistemático de um grupo racial sobre um ou outros grupos nacionais, com a intenção de manter esse regime (apartheid).

C

atos desumanos que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental da vítima.

D

agressão sexual, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável.

E

ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.