Leia o trecho a seguir.

A Política de Defesa Nacional encaminhada, em 22 de julho de 2020, para apreciação do Congresso Nacional, na qualidade de documento condicionante de mais alto nível do planejamento de defesa do Brasil, trata, subsidiariamente, da interação e da cooperação com outras atividades que visem a maximizar a capacidade da Defesa Nacional, de forma a garantir ao Estado brasileiro atingir seus objetivos, a despeito de quaisquer ameaças à sua soberania e interesses nacionais. Nesse sentido, sem desconsiderar a esfera global, estabelece expressamente diversas áreas de interesse prioritário que compõem o entorno estratégico brasileiro.

MINISTÉRIO DA DEFESA. Política Nacional de Defesa. Brasília, DF: Ministério da Defesa, 2020.

Com base no disposto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Levando em consideração o Art. 4º, parágrafo único, da Constituição de 1988, fixando que o Brasil buscará a integração econômica, social e cultural dos povos da América Latina, tal área foi incluída como uma das componentes do nosso entorno estratégico.

( ) Muito embora a Concepção Política de Defesa tenha estabelecido que a exploração da Antártica somente será feita para fins de pesquisa científica, tal área foi incorporada no entorno estratégico brasileiro.

( ) Em face dos laços históricos e afinidades culturais com o Brasil, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é expressamente incluída como uma das áreas do entorno estratégico brasileiro.

As afirmativas são, respectivamente,

O Tribunal Penal Internacional poderá impor a uma pessoa, pelo cometimento de crime contra a humanidade, se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem, a pena de

É correto afirmar que nos termos do Estatuto de Roma o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar:

É correto afirmar que o Tribunal Penal Internacional está localizado na cidade de

Estabelece os direitos e deveres dos beligerantes, durante a condução de operações militares, impondo limitações aos meios utilizados para provocar danos aos inimigos. Consubstancia-se em Convenções de 1899, revistas em 1907, e em vários acordos internacionais que proíbem ou regulam a utilização de armas.

É correto afirmar que o enunciado se refere

Assinale a alternativa que, corretamente, contempla alguns princípios básicos do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA).

Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra. É correto afirmar que o enunciado se refere

O Estatuto de Roma que institui o Tribunal Penal Internacional entende por "crime contra a humanidade", o seguinte ato, quando cometido no contexto de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque:

De acordo com o disposto na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados é correto afirmar que:

De acordo com as disposições contidas na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, assinale a opção correta.