Caio é engenheiro civil brasileiro, foi contratado no Brasil e, após 3 anos de trabalho em território brasileiro, foi transferido pelo empregador para um país africano no qual a Lei prevê 25 dias anuais de férias remuneradas. Samuel técnico de edificações por uma empresa brasileira para trabalhar nesse mesmo país, no qual a legislação prevê 20 dias de férias anuais.

Considerando os fatos narrados e a legislação de regência, em relação às férias dos empregados indicados é correto afirmar que

Geovana é gerente de relacionamento de um grande banco privado e se ativava numa agência de uma grande capital brasileira. Considerando que, ao longo dos anos, Geovana foi se especializando, falava fluentemente inglês e tinha ótimo relacionamento com os clientes, sua performance chamou a atenção da Diretoria, que resolveu transferi-la para uma das agências mais importantes do banco em Nova York/EUA.

No arranjo financeiro, Geovana passou a receber parte do salário no Brasil, depositado em conta, e parte em moeda estrangeira paga em Nova York/EUA.

Considerando os fatos, a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST.

Em uma disputa judicial estabelecida no Brasil referente a um contrato de compra e venda internacional de mercadorias, regido por lei estrangeira, uma sociedade empresária a invocou para fundamentar a sua pretensão perante a outra parte. Você, como advogado(a) especializado(a) em Direito Internacional, foi procurado(a) pela sociedade para avaliar a validade de invocar a lei estrangeira no caso em tela.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

As normas imperativas (jus cogens)

Em relação às organizações internacionais, assinale a opção correta.

A solução pacífica de controvérsia internacional que se opera por meio da ação amistosa de um terceiro, a qual se limita a aproximar os contendores, proporcionando-lhes um campo neutro de negociação para a resolução do conflito, é chamada de

No que diz respeito aos agentes diplomáticos no contexto das relações diplomáticas entre Estados, assinale a opção correta.

Em relação à responsabilidade da pessoa jurídica de direito internacional público, assinale a opção correta.

No que concerne às fontes do direito internacional público, assinale a opção correta.

Após a assinatura do Presidente da República, o Congresso Nacional ratificou determinada Convenção Internacional que estabelecia regras tributárias diferenciadas para os países signatários.

Após alguns anos em vigor no direito interno, o Poder Executivo passou a entender que o ajuste gerava um desequilíbrio nas contas públicas, decidindo que a denúncia era a medida que melhor atendia aos interesses nacionais.

À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a referida denúncia