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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi fundada em 1919 para promover a justiça social, sendo a única agência das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores dos Estados-membros participam em situação de igualdade das diversas instâncias da Organização.
A missão da OIT é promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Para a OIT, o trabalho decente é condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
As convenções da OIT são tratados internacionais sujeitos a ratificação por parte de cada um dos estados-membros da Organização. Uma vez ratificada, o Estado-membro deve rever as suas legislação e prática nacionais à luz do texto da respectiva convenção, assim como aceitar um controle internacional da sua aplicação.
Das Convenções da OIT listadas a seguir, indique aquela que não foi ratificada pelo Brasil
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De acordo com a classificação da Organização das Nações Unidas (ONU), através da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), a classificação para indústrias criativas se divide em quatro grandes grupos: patrimônio, artes, mídia e criações funcionais. Sobre isso, afirma-se que:
I) O grupo do patrimônio é identificado como uma dimensão relacionada a edificações e práticas circunscritas ao passado, englobando expressões culturais primitivas e acessórias, dentre elas o folclore;
II) O grupo das artes é dividido em dois grandes subgrupos: Artes visuais: pinturas, esculturas, fotografia e antiguidades; e Artes cênicas: música ao vivo, teatro, dança, ópera, circo, teatro de fantoches, etc;
III) O grupo da mídia abrange dois subgrupos que produzem conteúdo criativo com o objetivo de estabelecer comunicação com grandes públicos: editoras e mídias impressas e audiovisual;
IV) As criações funcionais constitui indústrias mais impulsionadas pela demanda e voltadas à prestação de serviços, com a criação de produtos e serviços que possuam ins funcionais como design (interiores, gráfico, moda, joalheria, brinquedos) e novas mídias (arquitetônico, publicidade, cultural e recreativo, pesquisa e desenvolvimento (P&D) criativo, outros serviços criativos digitais).
Quais destas afirmativas são corretas?
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Para criar leis e tratados internacionais, é necessário que haja diálogo entre os países. Para garantir interesses em comum e a instituição de acordos, é importante a atuação da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse sentido, é correto afirmar que
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Alex busca proteção em um país diferente do seu de origem por fundado temor de perseguição, portanto é reconhecido pela legislação como refugiado. Acerca dos Direitos Internacionais de Alex, assinale a alternativa INCORRETA.
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Uma das mais importantes Organizações Internacionais é a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visa à promoção da Justiça Social. Sobre a referida Organização e o seu surgimento, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
Acerca das diferenças entre o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado, relacione a Coluna 1 à Coluna 2 conforme temas, tópicos ou fontes de cada um.
Coluna 1
1. Direito Internacional Público.
2. Direito Internacional Privado.
Coluna 2
( ) Tratados celebrados entre Estados soberanos.
( ) Regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família de casos que possam envolver mais de uma jurisdição nacional.
( ) Determinações sobre execução nacional de sentença proferida no estrangeiro.
( ) Costume internacional como prova da prática geral aceita como sendo o direito.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU), a Corte Internacional de Justiça (CIJ), nos casos “Consequências jurídicas da separação do Arquipélago de Chagos de Maurício em 1965” e “Consequências jurídicas da construção de um muro no território palestino ocupado”, exerceu a sua competência
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DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS:
I. O controle de convencionalidade de matriz internacional é aquele realizado por órgão internacional, o qual analisa a compatibilidade entre norma ou decisão nacional em face de normas internacionais.
II. A proteção diplomática consiste em instituto de Direito Internacional pelo qual o Estado cujo nacional sofreu dano por conduta imputada a outro Estado, considera tal dano como dano próprio e pleiteia reparação ao Estado responsável pelo ato lesivo.
III. Os atos do Poder Judiciário não concretizam a responsabilidade internacional do Estado, uma vez que, em face da separação dos poderes, é impossível ao Poder Executivo (ente que representa o Estado nas relações internacionais) interferir nas decisões judiciais.
IV. As recomendações desenvolvidas por entidades como o Grupo de Ação Financeira (GAFI) e pelo Grupo de Ação Financeira da América do Sul (GAFISUD) devem ser utilizadas como diretrizes pelos Estados contratantes da Convenção Interamericana contra o Terrorismo (Convenção de Barbados).
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