Considere que o Paraguai, como membro fundador que participou da criação da OEA em 1948, atualmente está passando por problemas internos, e o governo democraticamente constituído foi deposto pela força de insurgentes. Já o Canadá, Estado posteriormente incorporado à Carta da OEA, deseja intervir indiretamente nos assuntos internos do Suriname, visando, com isso, a influenciar culturalmente a população.

Com base nas situações hipotéticas apresentadas, assinale a alternativa correta.

A respeito das Organizações Internacionais, assinale a alternativa correta.

Os sujeitos clássicos, também denominados de originários, do Direito Internacional Públicos são

A respeito das fontes do Direito Internacional Público, assinale a alternativa correta.

A nova ordem ambiental internacional é marcada por tratados internacionais com vistas à redução de gases de efeito estufa. Destaca-se nessa postura a(o)

Considerando as medidas a partir das linhas de base determinadas pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, quais são os limites, em milhas marítimas, estabelecidos para o Mar Territorial, a Zona Contígua e a Zona Econômica Exclusiva, respectivamente?

Julgue o item subsequente.

As relações internacionais do Brasil são regidas por princípios, sendo um deles o “Princípio da Não intervenção”, que proíbe a um Estado de interferir-se no funcionamento de Poderes Públicos estrangeiros.

A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 desempenhou um papel crucial na definição dos procedimentos para a assinatura e aplicação de tratados internacionais, estabelecendo-os como acordos regidos pelo Direito Internacional, concluídos por escrito entre Estados. Essa convenção definiu as bases para a formalização, celebração e eficácia jurídica dos tratados internacionais de Direitos Humanos.